LEI Nº 15.219, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 15.219, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo,
a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de setembro.
Art. 2º A data instituída por esta Lei tem por objetivo prestar homenagem
a São Miguel Arcanjo, de forma a reconhecer sua importância histórica e sua
relevância para a fé católica do povo brasileiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Margareth Menezes da Purificação Costa