DESPACHO Nº 125-E, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 125-E, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a
proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
22-0333 E O SOL NA CABEÇA
Processo: 01416.003611/2022-12
Proponente: CAPURI FILMES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.694.889/0001-48
Valor total aprovado: de R$ 4.000.000,00 para R$ 8.315.792,64
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 17425-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 19418-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 548-E, de 15/09/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das
legislações indicadas.
16-0838 POR UM FIO
Processo: 01416.013304/2016-93
Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 02.736.672/0001-95
Valor total aprovado: de R$ 8.000.000,00 para R$ 11.856.222,89
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.900.000,00 para
R$ 3.700.000,00
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6266-9
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
2.999.925,25
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6786-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 544-E, de 11/09/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0098 HORA DO RECREIO.DOC
Processo: 01416.007324/2022-73
Proponente: TAIGA FILMES E VIDEO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total aprovado: de R$ 772.035,00 para R$ 984.617,96
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
126.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 39962-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 552-E, de 15/09/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-1098 MC ESTRELA
Processo: 01416.011320/2023-71
Proponente: RT2A PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: de R$ 9.375.000,00 para R$ 13.725.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.406.250,00 para R$
1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 6634-6
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 561-E, de 19/09/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta
publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.646/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo REGIONAL DO VALE DO PIQUIRI, situado no Município de Ubiratã,
no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900458/2025-90. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.647/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo JENIPAPO, situado no Município de São Bernardo, no Estado do
Maranhão - MA. Processo nº 67615.900360/2025-12. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.648/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto COMPLEXO DE ENERGIAS BOAVENTURA, situado no Município de
Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900308/2025-46. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.649/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto VIANA 1, situado no Município de Balneário Camboriú, no Estado de
Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900364/2025-11. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av