DELIBERAÇÃO PAS Nº 40/GREST/SFC, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 25/09/2025

DELIBERAÇÃO PAS Nº 40/GREST/SFC, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 50300.016105/2022-98
Empresa penalizada: ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA LTDA
(73.148.785/0001-18)
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de MULTA no valor de
R$ 1.260 (hum mil, duzentos e sessenta reais) à empresa ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO
NAVAL AREALVA LTDA, CNPJ : 73.148.785/0001-18, por infringir as infrações tipificadas
no art. 23, incisos I, XXI e XXX, da Resolução 1.274ANTAQ/2009-ANTAQ.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas