DECISÃO SUROC Nº 573, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROC Nº 573, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.052889/2025-64, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, CNPJ nº
07.980.195/0001-22, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina, pelas
fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência
de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO