CONSULTA COSIT Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 2024, À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 25 de setembro de 2025, página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 25/09/2025

CONSULTA COSIT Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 2024, À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT
Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2024, À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 82, DE 9 DE
ABRIL DE 2024, À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 118, DE 2 DE MAIO DE 2024, E