ATO GP Nº 49, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. LIQUIDADAS . INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
. . .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.
237.736.368,93
.
265.322.519,21
.
369.111.729,25
.
371.141.036,29
.
300.076.480,35
.
251.581.430,98
.
254.342.847,30
.
252.432.225,14
.
252.615.183,06
.
252.713.673,48
.
252.542.383,96
.
252.477.661,07
.
3.312.093.539,02
. 7.804.342,31 .
3.319.897.881,33
. .Pessoal Ativo .
174.071.373,24
.
195.104.861,59
.
273.718.789,52
.
297.648.917,23
.
205.934.536,07
.
184.298.505,13
.
187.832.645,07
.
186.469.245,79
.
186.485.347,04
.
186.690.209,32
.
185.674.488,49
.
185.874.397,82
.
2.449.803.316,31
. 5.581.504,37 .
2.455.384.820,68
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.
147.041.654,42
.
165.491.762,07
.
219.948.465,24
.
270.374.989,34
.
178.972.381,09
.
155.911.235,15
.
159.317.905,96
.
157.975.250,89
.
157.914.895,18
.
158.220.967,06
.
157.223.280,90
.
157.484.885,32
.
2.085.877.672,62
. 4.603.884,12 .
2.090.481.556,74
. .Obrigações
Patronais
.
27.029.718,82
.
29.613.099,52
.
53.770.324,28
.
27.273.927,89
.
26.962.154,98
.
28.387.269,98
.
28.514.739,11
.
28.493.994,90
.
28.570.451,86
.
28.469.242,26
.
28.451.207,59
.
28.389.512,50
.
363.925.643,69
.977.620,25 .
364.903.263,94
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.
63.664.995,69
.
70.217.657,62
.
95.392.939,73
.
73.492.119,06
.
93.247.231,76
.
66.694.020,38
.
66.404.193,67
.
65.856.970,79
.
66.129.836,02
.
66.023.464,16
.
66.867.895,47
.
66.603.263,25
.
860.594.587,60
.2.222.837,94 .
862.817.425,54
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.
51.962.434,28
.
58.801.985,88
.
77.738.626,29
.
57.073.570,41
.
76.165.201,49
.
54.511.038,85
.
54.299.234,66
.
53.764.399,62
.
54.015.948,08
.
53.779.367,37
.
54.540.025,49
.
54.284.189,95
.
700.936.022,37
.1.941.826,57 .
702.877.848,94
. .Pensões .
11.702.561,41
.
11.415.671,74
.
17.654.313,44
.
16.418.548,65
.
17.082.030,27
.
12.182.981,53
.
12.104.959,01
.
12.092.571,17
.
12.113.887,94
.
12.244.096,79
.
12.327.869,98
.
12.319.073,30
.
159.658.565,23
.281.011,37 .
159.939.576,60
. .Outras Desp
Pessoal Decorr de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .894.712,52 .588.905,47 .106.008,56 .106.008,56 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.695.635,11 .0,00 .1.695.635,11
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
.
63.463.184,59
.
90.798.431,58
.
95.101.017,67
.
51.029.460,88
.
92.992.939,12
.
66.508.411,71
.
66.212.500,88
.
65.671.369,11
.
65.944.234,34
.
65.825.352,00
.
66.647.926,71
.
66.279.228,00
.
856.474.056,59
.1.357.685,07 .
857.831.741,66
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior
ao da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
.0,00 .
28.051.611,64
.(321.302,24) .
26.264.691,18
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .53.995.000,58 .1.351.444,73 .55.346.445,31
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.63.463.184,59 .62.746.819,94 .95.422.319,91 .24.764.769,70 .92.992.939,12 .66.508.411,71 .66.212.500,88 .65.671.369,11 .65.944.234,34 .65.825.352,00 .66.647.926,71 .66.279.228,00 .
802.479.056,01
.6.240,34 .
802.485.296,35
. .DESP. LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.
174.273.184,34
.
174.524.087,63
.
274.010.711,58
.
320.111.575,41
.
207.083.541,23
.
185.073.019,27
.
188.130.346,42
.
186.760.856,03
.
186.670.948,72
.
186.888.321,48
.
185.894.457,25
.
186.198.433,07
.
2.455.619.482,43
.6.446.657,24 .
2.462.066.139,67
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) .2.462.066.139,67 .0,162093
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 5.561.498.664,57 .0,366147
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 5.283.423.731,34 .0,347840
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 5.005.348.798,11 .0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SOF/TRT 2ª REGIÃO 08/SET/2025 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 101.167.939,31;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 64.530.066,27.
2) No mês de fevereiro de 2025 houve o cancelamento de R$ 10.372,70 referente a Restos a Pagar não processados inscritos em 2024.
3) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", do total das despesas computadas no RGF do 1° Quadrimestre de 2025, no valor de R$ 2.102.583,67, relativas aos meses de janeiro a abril/25, foram liquidadas R$
406.948,56 em julho/25. Assim, o novo total de Despesas não Executadas informado neste RGF do 2° Quadrimestre de 2025 passou para R$ 1.695.635,11, conforme docs. 13 a 16 do Proad 28621/2025. Além disso, em maio/25, houve despesa
não executada de Licença Prêmio Inativo no valor de R$ 50.239,17, conforme Informação SGP/CGR/SRS nº 108/2025 (doc. 02 do Proad 28621/2025). Tal despesa foi liquidada em julho/25, dentro deste quadrimestre, motivo pelo qual não foi
necessária sua inclusão na linha de Despesa com Pessoal não Executada. Em função destes lançamentos, os valores das "Despesas Brutas e Líquidas com Pessoal" nos meses de janeiro a abril/2025 apresentam divergência em relação aos
valores apurados no sistema do Tesouro Gerencial.
4) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 117.894,52, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência.
Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem
ser deduzidas.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. VALDIR FLORINDO
Presidente do Tribunal
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Diretor-Geral da Administração
Substituto
RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria