ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000865/2025-81, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de outubro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,2255 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .5,1819 .4,6574 .- .- .-
. .3 .AM .- .**5,4430 .**2,9530 .**1,7801 .- .-
. .4 .AP .- .5,4100 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,3040 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,6800 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,4961 .**4,2090 .- .- .-
. .9 .GO .- .*4,3337 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,7200 .- .- .- .-
. .11 .MG .**5,2569 .*4,3589 .**4,9627 .- .- .-
. .12 .MS .**5,0004 .*4,0648 .**4,5620 .- .- .-
. .13 .MT .**6,4170 .*4,2163 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,4861 .**4,5050 .**4,9335 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .*4,9200 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,4209 .4,7213 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,4300 .**4,3700 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,2000 .5,1400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .**6,6500 .**5,1130 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .**4,6158 .**4,8728 .- .- .-
. .24 .SC .- .*4,5571 .**4,8672 .- .- .-
. .25 .SE .*4,5850 .**4,9230 .**4,6720 .- .- .-
. .26 .SP .- .*4,1000 .- .- .- .-
. .27 .TO .6,8300 .4,7800 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA