ATO Nº 13.531, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 13.531, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SANTOS
HOTELARIA E TURISMO LTDA, CNPJ 12.409.884/0001-11.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Radioamador, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
Nº 13.460 - Processo: 53578.001475/2025-10. ALUIZIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº
***.609.902-**.
Nº 13.464 - Processo: 53578.001476/2025-56. SOSTHENES DE LUCENA SOUSA, CPF nº
***.231.032-**.
Nº 13.447 - Processo: 53578.001168/2025-21. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Cargill Agricola S A, CNPJ nº
60.498.706/0127-59, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo
prazo em anos.
Nº 13.517 - Processo: 53578.001474/2025-67. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Leis Gomes dos
Santos, CPF nº ***.181.642-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração dos Serviços Radioamador e Limitado Privado de Radiochamada, tendo em vista
o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente