ATO Nº 13.530, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/09/2025

ATO Nº 13.530, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SUPER
COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA, CNPJ 01.231.855/0001-96.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas