ATO Nº 13.461, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 13.461, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Expedir autorização a IEDA DE SOUSA PIO, CNPJ nº 62.524.790/0001-61, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.443 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) BJL11 SOLAR S.A., CNPJ
nº 23.932.419/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.456 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) SANTA LUZ
DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA, CNPJ nº 22.103.965/0001-42, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.614 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a PAULO MARCELO PERERIRA PETERS, inscrito no CPF nº
***.970.806-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.617 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE CARLOS CAMPOS, inscrito no CPF nº ***.875.766.**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.272 - Expede autorização a RENATO MOREIRA CAIXETA ARAUJO LIMA, CPF nº
***.013.486-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.275 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FUNDACAO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA -
FUNJOBE, inscrito no CNPJ nº 19.559.012/0001-89, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão
de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.283 - Expede autorização a FACCHINI S.A., CNPJ nº 03.509.978/0027-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.285 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Terra de Montes
Claros Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº
18.942.540/0001-50, no município de Montes Claros/MG, até 16/12/2026, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.373 - Expede autorização a SAN FLY LTDA, CNPJ nº 20.216.446/0001-65, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.374 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA NOROESTE DE
COMUNICAÇÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 01.674.349/0001-71, no município de Ubá/MG, até 17/05/2035, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 13.420 - Expede autorização a MARCIO JOSE GOMES DE FIGUEIREDO, CPF nº ***.395.776-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 13.421 - Expede autorização a GS ALFA ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, CNPJ nº
57.396.136/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.442 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO PARANAIBA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 18.602.045/0001-00, no município de Rio Paranaíba/MG,
até 20/12/2030, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 13.449 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à ASSOCIACAO COMUNITARIA E RURAL AFONSENSE,
inscrito no CNPJ nº 07.859.771/0001-88, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para
Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 13.458 - Expede autorização ao MUNICIPIO DE CASSIA, CNPJ nº 17.894.049/0001-
38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.521 - Expede autorização à ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA, CNPJ nº
65.124.307/0010-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.529 - Expede autorização a ADELSON NUNES PONTES, CPF nº ***.595.914-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente