ATO Nº 12.720, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.720, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.007543/2025-18. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) SISTEMA HARAGON DE COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº
04.497.017/0001-57, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.317 - Processo nº 53500.065435/2025-91. Expede autorização à I 7 PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.903.897/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.318 - Processo nº 53500.074036/2025-11. Expede autorização à DAQUIBRASIL SINAL
DE FIBRA OTICA LTDA, CNPJ/MF nº 30.333.440/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.319 - Processo nº 53500.074020/2025-17. Expede autorização à NEUTRACONNECT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.341.086/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.320 - Processo nº 53500.073914/2025-81. Expede autorização à GIGA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.137.886/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.321 - Processo nº 53500.073842/2025-72. Expede autorização à POOWERLINK
TELECOM COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, CONSTRUCAO E SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 12.610.814/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.323 - Processo nº 53500.064093/2025-92. Expede autorização à AILTON BARBOZA
DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 33.507.772/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.324 - Processo nº 53500.073828/2025-79. Expede autorização à JET BANDA LARGA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 19.417.508/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.325 - Processo nº 53500.072567/2025-70. Expede autorização à RPM
TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 42.007.197/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.326 - Processo nº 53500.060938/2025-71. Expede autorização à VALLE NET
SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 52.023.261/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.327 - Processo nº 53500.074230/2025-05. Expede autorização à R G SILVA LTDA,
CNPJ/MF nº 43.169.650/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.330 - Processo nº 53500.067524/2025-72. Expede autorização à FW NET LTDA,
CNPJ/MF nº 61.798.386/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.332 - Processo nº 53500.073511/2025-32. Expede autorização à RCD EXCELLENCE
INFORMATICA E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 13.022.257/0001-96, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.334 - Processo nº 53500.073636/2025-62. Expede autorização à B C FERNANDES
NEXUS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.545.232/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.342 - Processo nº 53500.067620/2025-11. Expede autorização à EDUARDO WANDRE
DE SOUSA PINTO, CNPJ/MF nº 09.042.379/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.343 - Processo nº 53500.073748/2025-13. Expede autorização à RONIVALDO DA
SILVA JESUS, CNPJ/MF nº 35.487.049/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.358 - Processo nº 53500.073568/2025-31. Expede autorização à MEGANET INTERNET
PIEDADE LTDA, CNPJ/MF nº 62.364.410/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.359 - Processo nº 53500.073436/2025-18. Expede autorização à ASSINET INTERNET
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 31.947.455/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.360 - Processo nº 53500.073522/2025-12. Expede autorização à REDE GIGA FIBRA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.912.314/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.363 - Processo nº 53500.057967/2025-55. Expede autorização à WILLIAN C. DA SILVA
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 28.123.395/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.371 - Processo nº 53500.057805/2025-17. Expede autorização à ALFESERVICE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 59.948.345/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº13.372-Processonº53500.074041/2025-24.ExpedeautorizaçãoàSIMTECHTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 52.098.414/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.376 - Processo nº 53500.062385/2025-91. Expede autorização à M.P.DA ROCHA,
CNPJ/MF nº 10.907.073/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.380 - Processo nº 53500.063284/2025-37. Expede autorização à M S OLIVEIRA LTDA,
CNPJ/MF nº 34.072.720/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.385 - Processo nº 53500.063304/2025-70. Expede autorização à GERANDO VALOR
EM COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.084.251/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.387 - Processo nº 53500.064797/2025-65. Expede autorização à PW FIBRA OPTICA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.461.783/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.389 - Processo nº 53500.063628/2025-16. Expede autorização à R A DE OLIVEIRA
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 37.073.728/0001-53, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.398 - Processo nº 53500.063646/2025-90. Expede autorização à TEK TELECOM HT LTDA,
CNPJ/MF nº 41.092.614/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.399 - Processo nº 53500.064176/2025-81. Expede autorização à INFOTECH SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 19.315.174/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.400 - Processo nº 53500.064238/2025-55. Expede autorização à MAIS FORTE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 48.094.868/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.401 - Processo nº 53500.073442/2025-67. Expede autorização à STARFIBER
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.252.354/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.402 - Processo nº 53500.065547/2025-42. Expede autorização à VELOZTER SERVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 35.873.862/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.403 - Processo nº 53500.073336/2025-83. Expede autorização à NET RURAL
TELECOM ITARARE LTDA, CNPJ/MF nº 46.244.420/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.404 - Processo nº 53500.065618/2025-15. Expede autorização à MARCIO CARDOSO
RAMOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.027.384/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.405 - Processo nº 53500.069668/2025-63. Expede autorização à A3VELOX
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIAS LTDA, CNPJ/MF nº 44.857.669/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.406 - Processo nº 53500.074347/2025-81. Expede autorização à MATRIXNET
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.953.829/0001-28, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.407 - Processo nº 53500.070272/2025-69. Expede autorização à LIG FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 42.925.791/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.408 - Processo nº 53500.070100/2025-95. Expede autorização à M T N
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.684.403/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.409 - Processo nº 53500.073846/2025-51. Expede autorização à FIBRA ULTRA
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 32.812.371/0001-64, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.410 - Processo nº 53500.059932/2025-51. Expede autorização à VIGIA VIRTUAL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 86.848.124/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.411 - Processo nº 53500.062980/2025-26. Expede autorização à LD INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 41.470.617/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.412 - Processo nº 53500.063195/2025-91. Expede autorização à LOBATO - SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.970.665/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.413 - Processo nº 53500.063207/2025-87. Expede autorização à PHS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.043.320/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.414 - Processo nº 53500.063258/2025-17. Expede autorização à AL TELECOM MAIS LTDA,
CNPJ/MF nº 39.777.036/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.415 - Processo nº 53500.063183/2025-66. Expede autorização à TURBO NET E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 23.506.004/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.416 - Processo nº 53500.063216/2025-78. Expede autorização à LF LOPES
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.069.690/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.417 - Processo n° 53500.044091/2025-87. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Solucao Telecon Ltda, CNPJ nº 03.255.545/0001-37, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.423 - Processo nº 53500.074243/2025-76. Expede autorização à PBLINK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.721.745/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.424 - Processo nº 53500.072885/2025-31. Expede autorização à SHALON NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.912.995/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.425 - Processo nº 53500.072872/2025-61. Expede autorização à FORTE CONEXAO
LTDA, CNPJ/MF nº 62.405.096/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.426 - Processo nº 53500.074269/2025-14. Expede autorização à MARIMERCIA ALVES,
CNPJ/MF nº 62.511.039/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.427 - Processo nº 53500.074329/2025-07. Expede autorização à HANKNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 38.099.546/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.429 - Processo nº 53500.072317/2025-30. Expede autorização à WAVE - FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.188.684/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.430 - Processo nº 53500.072079/2025-62. Expede autorização à CUBIK
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 35.165.761/0001-88, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.431 - Processo nº 53500.072069/2025-27. Expede autorização à G4 TELECOM
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 08.169.009/0001-32, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.433 - Processo nº 53500.067025/2025-85. Expede autorização à MURIBECA FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.910.936/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.434 - Processo nº 53500.068488/2025-64. Expede autorização à UPNET FIBER LTDA,
CNPJ/MF nº 52.991.675/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.435 - Processo nº 53500.067814/2025-16. Expede autorização à MAURICIO BRAGA
BARBOSA, CNPJ/MF nº 27.717.179/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.436 - Processo nº 53500.069064/2025-17. Expede autorização à R O DOS SANTOS
SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.876.268/0001-27, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº13.438-Processonº53500.072031/2025-54.ExpedeautorizaçãoàALEXANDRECRBORGES,
CNPJ/MF nº 46.985.710/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.439 - Processo nº 53500.054843/2025-18. Expede autorização à FOCO TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET E LINK DEDICADO LTDA, CNPJ/MF nº 24.222.810/0001-50, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.444 - Processo nº 53500.054642/2025-11. Expede autorização à ATUAL SERVICOS E
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 97.528.702/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.446 - Processo nº 53500.068202/2025-41. Expede autorização à G CONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 60.089.009/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.450 - Processo nº 53500.067599/2025-53. Expede autorização à CONEXAO BAHIA
SUL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 15.495.087/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.451 - Processo nº 53500.057816/2025-05. Expede autorização à AXION SERVICOS DE
INTERNET & TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 38.306.631/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.453 - Processo nº 53500.063220/2025-36. Expede autorização à NP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.072.245/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.473 - Processo nº 53500.066221/2025-32. Expede autorização à ULTRANET TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº27.510.115/0001-82,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.474 - Processo nº 53500.074905/2025-16. Expede autorização à JOSUEL FRANCISCO
DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 06.102.160/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.499 - Processo nº 53500.074853/2025-70. Expede autorização à JOSE WILLIAN DOS
SANTOS PEREIRA, CNPJ/MF nº 30.437.994/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.501 - Processo nº 53500.074857/2025-58. Expede autorização à DIEGO AMARO DA
SILVA E CIA LTDA, CNPJ/MF nº 21.268.434/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.502 - Processo nº 53500.074821/2025-74. Expede autorização à DIEGO MESSIAS
FERREIRA DE SOUSA, CNPJ/MF nº 14.873.960/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.503 - Processo nº 53500.074812/2025-83. Expede autorização à WESLEY JUNIOR
IUVECI VIEIRA FERNANDES, CNPJ/MF nº 37.058.433/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.508 - Processo nº 53500.074738/2025-03. Expede autorização à WEB CONNECT
MANDURI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.304.171/0001-40, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.509 - Processo nº 53500.074712/2025-57. Expede autorização à MADEIRA MAMORE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 57.184.265/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.510 - Processo nº 53500.074813/2025-28. Expede autorização à NET ON PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.112.765/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.511 - Processo nº 53500.074729/2025-12. Expede autorização à PORTAL NET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 49.720.456/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.512 - Processo nº 53500.074594/2025-87. Expede autorização à SPEED NET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.986.670/0001-95, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.513 - Processo nº 53500.074600/2025-04. Expede autorização à WR FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 61.242.462/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.514 - Processo nº 53500.075376/2025-60. Expede autorização à VWTV TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.929.354/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.515 - Processo nº 53500.074631/2025-57. Expede autorização à FIBER - PROVEDOR
DE INTERNET E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.172.288/0001-04, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.516 - Processo nº 53500.075334/2025-29. Expede autorização à VN PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 13.112.946/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.518 - Processo nº 53500.073644/2025-17. Expede autorização à CENTRAL FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 61.382.718/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.519 - Processo nº 53500.075351/2025-66. Expede autorização à PERFECT NET LTDA,
CNPJ/MF nº 42.277.602/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.520 - Processo nº 53500.073355/2025-18. Expede autorização à BR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.394.366/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
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nacional.
Nº 13.522 - Processo nº 53500.075337/2025-62. Expede autorização à LOGICNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.472.651/0001-54, para explorar Serviços de
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em todo o território nacional.
Nº 13.523 - Processo nº 53500.074561/2025-37. Expede autorização à MATOS
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Nº 13.525 - Processo nº 53500.075311/2025-14. Expede autorização à MARA CRISTINA
RODRIGUES GONCALVES, CNPJ/MF nº 31.027.511/0001-20, para explorar Serviços de
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Nº 13.526 - Processo nº 53500.074917/2025-32. Expede autorização à J R T SILVA LTDA,
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Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente