ATA Nº 37, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

ATA Nº 37, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (participação telepresencial), Bruno Dantas, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto
Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante
do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 36, referente à sessão realizada em 10 de
setembro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Proposta para definir que não é cabível a produção de sustentação oral no
julgamento dos processos de Solicitação de Solução Consensual regidos pela IN-TCU nº
91/2022, dada a sua natureza dialógica e consensual. Aprovada. (Questão de Ordem nº
1/2025)
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a
contar de 1º/9/2025, do servidor Paulo Morum Xavier para continuar exercendo o cargo
de Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com ônus para o
órgão cedente (TC-014.285/2021-5). Aprovada.
Homenagem pelos vinte anos de dedicação do Ministro Augusto Nardes à
Corte de Contas, destacando sua trajetória política, sua contribuição para a
modernização institucional, o fortalecimento das auditorias coordenadas e sua atuação
no cenário internacional.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta para abertura de prazo de quinze dias para apresentação de
emendas e sugestões relativas ao projeto de resolução sobre a política de gestão dos
bens imóveis sob responsabilidade do TCU, objeto do processo TC-015.324/2025-7,
conforme prerrogativa prevista no § 1º do art. 75 do Regimento Interno do TCU.
Aprovada.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Registro dos resultados preliminares do monitoramento das determinações
exaradas no Acórdão 1.606/2025-Plenário (TC-018.882/2024-2), referente à auditoria
sobre falhas nos sistemas de controle de óbitos e concessão indevida de benefícios.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Proposta para antecipação do retorno do pedido de vista referente ao
processo TC-000.225/2024-0, inicialmente previsto para 15 de outubro de 2025, para a
Sessão Plenária do dia 24 de setembro de 2025. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-007.839/2025-1, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-008.760/2025-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-001.016/2022-9 e TC-002.271/2024-9, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes;
- TC-035.253/2017-7, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-015.317/2025-0, TC-026.072/2024-6 e TC-032.784/2023-6, cujo relator é
o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-006.103/2025-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-007.926/2024-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2112 a 2159.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os
Acórdãos de nºs 2160 a 2201, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-003.075/2009-9, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de dezembro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 19 de março de 2025 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 8/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-005.013/2016-0, cujo relator é o Ministro
Bruno Dantas, os Drs. Edinando Luiz Brustolin, Luis Irapuan Campelo e Valentina Fabeiro
não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de
Osni Francisco de Fragas. Acórdão nº 2167.
Na apreciação do processo TC-007.918/2025-9, cujo relator é o Ministro
Jorge Oliveira, o Dr. Enilson Gomes da Silva não compareceu para realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome da Construtora Manuella Ltda. Acórdão nº 2168
Na apreciação do processo TC-018.646/2024-7, cujo relator é o Ministro
Jorge Oliveira, o Dr. Rafael Henrique Fortunato não realizou sustentação oral em nome
da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em razão da aprovação, nesta sessão
Plenária, da Questão de Ordem nº 1/2025. Acórdão nº 2186.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-004.999/2023-1 (Ata nº 31/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2160, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Walton Alencar Rodrigues, após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro
Jorge Oliveira.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-019.880/2024-3
Na apreciação do processo TC-019.880/2024-3, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Ministro Benjamin Zymler sugeriu incluir proposta de
fiscalização sobre a legalidade das autorizações de lavra e demais competências da
Agência Nacional de Mineração. A votação do processo foi suspensa, nos termos do art.
120 do Regimento Interno. Antes do término da sessão, o relator, acolhendo as
sugestões apresentadas, leu a redação final da minuta de acórdão. O Tribunal aprovou,
por unanimidade, o Acórdão nº 2162.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-018.646/2024-7
Na apreciação do processo TC-018.646/2024-7, cujo relator é o Ministro
Jorge Oliveira, o Ministro Bruno Dantas apresentou declaração de voto. A votação do
processo foi suspensa, nos termos do art. 120 do Regimento Interno. Antes do término
da sua relatoria, o Ministro Jorge Oliveira, acolhendo em parte as sugestões
apresentadas, leu a redação final da minuta de acórdão. O Tribunal aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 2186.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-026.295/2024-5
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o Ministro Augusto Nardes
solicitou o reexame do processo TC-026.295/2024-5, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, para retirar o pedido de vista por ele formulado nesta sessão plenária e
registrar sua declaração de voto. Em seguida, o acórdão proposto pelo relator foi
aprovado pelo colegiado. Acórdão nº 2189.
ACÓRDÃOS APROVADOS