ACÓRDÃO Nº 9/2025

ACÓRDÃO Nº 9/2025
EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. DENÚNCIA. PERMITIR, NA CONDIÇÃO DE
RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA OU TERAPIA OCUPACIONAL FUNCIONE
EM DESACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO COFFITO. OMITIR O NÚMERO DE REGISTRO DE
EMPRESA DO CREFITO-15 EM PLACAS, ANÚNCIOS E QUALQUER OUTRO VEÍCULO DE
COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE DIGITAL. MANTER O ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO
SEM DRF ATUALIZADA. DEIXAR DE PROCEDER AO REGISTRO DE PRONTUÁRIO
FISIOTERAPÊUTICO A CADA ATIVIDADE PRESTADA AOS PACIENTES. PRESCRIÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado a profissional fisioterapeuta P.F.P. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que
passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, em 2ª Plenária de julgamento,
realizada em 20 de setembro de 2025, por unanimidade, pela da prescrição da pretensão
punitiva do processo ético instaurado em face de P.F.P. Fica designado para elaboração do
acórdão o Conselheiro Relator, Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides''.
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros:
Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Juliana
Amaral da Silva; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de
Oliveira; Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo
RodriguesElias;DraRafaelaMezzadri(Conselheirasuplente).Publique-se.Registre-se.Cumpra-
se.
Vitória-ES, 23 de setembro de 2025
MARCELO CAMPOS DE ALMEIDA BENEVIDES
Conselheiro Relator