ACÓRDÃO Nº 7/2025 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO. PERMITIR QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA OU TERAPIA OCUPACIONAL FUNCIONE EM DESACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO COFFITO. NÃO CUMPRIR, NO PRAZO ASSINALADO, DETERMINAÇÃO EMANADA DE ÓRGÃO OU AUTORIDADE DO CREFITO, EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DESTE, APÓS REGULARMENTE NOTIFICADA. NÃO FAZER CONSTAR EM MATERIAL DE PUBLICIDADE O NOME DO PROFISSIONAL, PROFISSÃO E O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CREFITO. MANTER O ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO SEM DRF ATUALIZADA. IMPROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado a profissional fisioterapeuta V.R.R. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, em 2ª Plenária de julgamento, realizada em 20 de setembro de 2025, por unanimidade, pela improcedência do processo ético disciplinar em face de V.R.R.. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Vívian Camargo Rodrigues Elias''. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Juliana Amaral da Silva; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira; Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo RodriguesElias;DraRafaelaMezzadri(Conselheirasuplente).Publique-se.Registre-se.Cumpra- se. Vitória-ES, 23 de setembro de 2025 VÍVIAN CAMARGO RODRIGUES ELIAS Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 7/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 25/09/2025