ACÓRDÃO Nº 6/2025 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO. PERMITIR, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA OU TERAPIA OCUPACIONAL FUNCIONE EM DESACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO COFFITO. OMITIR O NÚMERO DE REGISTRO DE EMPRESA DO CREFITO-15 EM PLACAS, ANÚNCIOS E QUALQUER OUTRO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE DIGITAL. MANTER O ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO SEM DRF ATUALIZADA. OMITIR NOME DO PROFISSIONAL, PROFISSÃO E O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CREFITO-15 EM DOCUMENTOS, CARIMBOS, RECEITUÁRIOS E OUTROS IMPRESSOS PROFISSIONAIS, PLACAS, ANÚNCIOS E QUALQUER OUTRO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE DIGITAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado a profissional fisioterapeuta D.L.S.S. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, em 2ª Plenária de julgamento, realizada em 20 de setembro de 2025, por unanimidade, pela prescrição da pretensão punitiva do processo ético disciplinar em face de D.L.S.S. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Rafaela Mezadri''. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Juliana Amaral da Silva; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira; Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias; Dra Rafaela Mezzadri (Conselheira suplente). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Vitória-ES, 23 de setembro de 2025 RAFAELA MEZADRI Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 6/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 25/09/2025