ACÓRDÃO Nº 2201/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2201/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 037.349/2019-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Entidade: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do
Estado e Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: Carlos Carmelo Balaro (OAB/SP 102.778), Lídia
Valério Marzagão (OAB/SP 107.421) e outros, representando João Ladislau Rosa, Mauro
Gomes Aranha de Lima e Sílvia Helena Rondina Mateus; Alessandra Colmanetti e Silva
Camarim (OAB/SP 158.529), representando João Márcio Garcia e Lavínio Nilton
Camarim; Carlos Carmelo Balaro (OAB/SP 102.778), Ricardo Rodrigues Farias (OAB/SP
249.615) e outros, representando Renato Azevedo Júnior; Olga Codorniz Campello
Carneiro (OAB/SP 86.795), Luís André Aun Lima (OAB/SP 163.630) e outros,
representando Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Marcos
Galante, Helena Brandão Nogueira de Oliveira Moraes e outros, representando Roberto
Lotfi Júnior; Thairinny Faria Lima de Araújo (OAB/DF 59.665) e Luís Augusto de Andrade
Gonzaga (OAB/DF 21.703), representando Conselho Federal de Biologia; Paulo Vitor
Liporaci Giani Barbosa (OAB/DF 50.301), representando Christina Hajaj Gonzalez e
Mário Jorge Tsuchiya; Lucas Lazzarini (OAB/SP 330.010), Daniela Rocegalli Rebelato
(OAB/SP 270.532) e outros, representando Bráulio Luna Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia em que, nesta fase,
aprecia-se o cumprimento, pelo Conselho Federal de Medicina, da determinação do
item 9.4 do acórdão 369/2023-Plenário, complementada pelo item 1.8.1 do acórdão
2181/2024-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar atendida a determinação do item 9.4 do acórdão 369/2023-
Plenário, complementada pelo item 1.8.1 do acórdão 2181/2024-Plenário;
9.2. enviar cópia deste acórdão ao Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo e ao Conselho Federal de Medicina;
9.3. informar que esta deliberação estará disponível para consulta no dia
seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2201-37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira (Relator).