ACÓRDÃO Nº 2198/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2198/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 025.770/2021-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessada: Liliane Andréa de Araújo Bezerra, servidora aposentada no
cargo de AUFC, matrícula 2612-3 (180.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Consultoria Jurídica - Conjur.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso
administrativo interposto por Liliane Andréa de Araújo Bezerra em face de decisão
adotada pela Presidência do TCU que não conheceu de recurso em avaliação de
desempenho da ex-servidora,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 59 da
Lei 9.784/1999 c/c o art. 30 do Regimento Interno do Tribunal, em:
9.1. conhecer do recurso administrativo e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar a recorrente e demais interessados do conteúdo desta
deliberação.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2198-37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.