ACÓRDÃO Nº 2191/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2191/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.103/2025-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Congresso Nacional (vinculador).
4. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal; Companhia de Transportes do
Estado da Bahia - CTB; Ministério das Cidades.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Relatório da Auditoria de
Conformidade realizada pela Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica
(AudUrbana), na fiscalização do edital e dos atos preparatórios para a expansão do
tramo 4 da linha 1 do sistema de metrô de Salvador/BA, no período de 15/5/2025 a
4/7/2025, em cumprimento ao Acórdão 2.001/2024-TCU-Plenário (Fiscobras 2025).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo, em:
9.1. Recomendar à CTB, com base no § 1º e no inciso II do § 2º do art.
11 e no inciso I do § 2º do art. 14 da Resolução-TCU 315/2020 e no inciso III do art.
250 do RITCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de:
9.1.1. ampliar o conjunto de peças técnicas disponibilizadas aos licitantes no
intuito de majorar as chances de se obter a proposta mais vantajosa (tópico III.1);
9.1.2. incorporar no edital ou no contrato vindouro, além de futuras
contratações, o uso de Dispute Board Permanente e Vinculante a fim de majorar as
chances tanto de uma proposta mais vantajosa como de uma execução contratual mais
eficaz (tópico 3.1);
9.1.3. incorporar no edital, além de futuras contratações, aprimoramentos
relacionados à quantificação dos riscos e ao conteúdo da Matriz de Riscos, a fim de
majorar as chances tanto de uma proposta mais vantajosa como de uma execução
contratual mais eficaz (tópico 3.2).
9.2. orientar à Secretaria-Geral de Controle Externo que avalie a
oportunidade e a conveniência de incluir nos próximos planos de fiscalização, o
acompanhamento da compatibilidade entre os cronogramas do contrato da obra civil
(Licitação 25.002/CTB) e do contrato de aquisição dos trens (Licitação 25.004), a fim de
mitigar o relevante risco identificado; e
9.3. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno/TCU.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2191-37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.