ACÓRDÃO Nº 2179/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2179/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.370/2025-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação)
3. Embargante: W A Siqueira Engenharia Ltda. (27.500.404/0001-09).
4. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Alexandre Luis Diniz Ramalho (146.779/OAB-RJ),
representando W A Siqueira Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pela
empresa W A Siqueira Engenharia Ltda. em face do Acórdão 1.644/2025-TCU-Plenário, por
meio do qual o Tribunal julgou improcedente a representação acerca de possíveis
irregularidades no Pregão Eletrônico 90043/2025, conduzido pela Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, com fundamento
nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992;
9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o
fundamentam, à embargante e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2179-
37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.