ACÓRDÃO Nº 2178/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2178/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.782/2015-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Juarez Gomes de Matos Bastos (230.***.***-49).
4. Unidade jurisdicionada: Instituto Militar de Engenharia (IME).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação Legal: George Alexandre de Almeida Macêdo (OAB/CE
18.113), representando Juarez Gomes de Matos Bastos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
1.166/2025-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. determinar à Consultoria Jurídica deste Tribunal que acompanhe o
andamento do Mandado de Segurança 38.561 impetrado por Paulo Roberto Dias
Morales junto ao Supremo Tribunal Federal até o trânsito em julgado do referido
processo;
9.3. comunicar esta deliberação ao embargante e ao Instituto Militar de
Engenharia.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2178-37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.