ACÓRDÃO Nº 2172/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2172/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.968/2015-3.
1.1. Apenso: 032.340/2017-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão em tomada de contas
especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Ernane Soares Borba (004.***.***-00).
3.3. Recorrente: Ernane Soares Borba (004.***.***-00)..
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cortês - PE.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Eduardo Gomes de Figueiredo (27.762/OAB-PE),
representando Ernane Soares Borba.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
contra o Acórdão 9.941/2016-2ª Câmara, proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, nos termos do art. 35 da Lei
8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento, de forma a:
9.1.1. tornar insubsistente o Acórdão 9.941/2016-2ª Câmara;
9.1.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II,
da Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas do sr. Ernane Soares Borba,
dando-lhe quitação; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Procuradoria da
República no Estado de Pernambuco.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2172-37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.