ACÓRDÃO Nº 2164/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2164/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 003.881/2021-0.
1.1. Apensos: 039.366/2023-5; 039.365/2023-9; 039.367/2023-1; 039.364/2023-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Técnico Cientifica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); Jose de Paula Barros Neto (385.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Associação Técnico Cientifica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); Jose de Paula Barros Neto (385.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Maria Glicia Conde Santiago (23767/OAB-CE) e Carla
Albuquerque Marques (15650/OAB-CE), representando Associação Técnico Cientifica Eng.
Paulo de Frontin; Maria Glicia Conde Santiago (23767/OAB-CE) e Carla Albuquerque
Marques (15650/OAB-CE), representando Jose de Paula Barros Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revisão interposto
pela Associação Técnico Científica Eng. Paulo de Frontin e por José de Paula Barros Neto
contra o Acórdão 9.487/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, inciso III,
e 35 da Lei n° 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão, no mérito, dar-lhe provimento parcial;
9.2. tornar insubsistente o item 9.3 do Acórdão 9.487/2023-TCU-Segunda
Câmara e alterar a composição do débito contida nos itens 9.2.1 e 9.2.2 do referido
julgado, conforme a seguir:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Débito/Crédito
. .18/5/2011 .4.097,00 .Débito
. .11/9/2012 .2.850,00 .Crédito
. .25/2/2013 .71,00 .Crédito
9.3. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2164-
37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.