ACÓRDÃO Nº 2161/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2161/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.866/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Wellington Cesar Lima e Silva (76195/OAB-DF), Fabio
Victor de Aguiar Menezes (5825/OAB-SE) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.a.;
Andre de Seixas Ponce Alves, representando o denunciante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia acerca de possíveis
irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios realizados pela Petróleo Brasileiro
S.A. nas Oportunidades 7004270049, 7004294410, 7004265988 e 7004306735;
ACORDAM os Ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da denúncia, para, no mérito, julgá-la improcedente;
9.2. levantar o sigilo que recai sobre as peças destes autos, à exceção
daquelas que contenham informação pessoal do denunciante, nos termos dos arts. 104,
§ 1º, e 108, parágrafo único, da Resolução-TCU 259/2014;
9.3. dar ciência desta deliberação ao denunciante e à Petróleo Brasileiro S.A.; e
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 37/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2161-
37/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.