ACÓRDÃO Nº 2157/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2157/2025 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento das determinações e recomendações feitas à
Eletronuclear S.A. (ETN) e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), por meio do
Acórdão 668/2024-TCU - Plenário, de relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a" e 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU
e no art. 36 da Resolução TCU 259/2014, alterada pela Resolução TCU 321/2020, em:
a) considerar cumpridas e implementadas as determinações e recomendações
dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 668/2024-TCU-Plenário;
b) encaminhar cópia desta decisão e da instrução de peça 125 à Eletronuclear
S.A., à Framatome e aos demais interessados; e
c) arquivar os presentes autos, de acordo com o art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU, por já ter sido cumprida a finalidade do processo.
1. Processo TC-009.983/2024-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 027.837/2022-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.2. Interessado: Comissão Nacional de Energia Nuclear (00.402.552/0001-
26).
1.3. Órgão/Entidade: Eletronuclear S.A..
1.4. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica
e Nuclear (AudElétrica).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.