ACÓRDÃO Nº 2156/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2156/2025 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento do cumprimento de determinações expedidas ao
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por meio do subitem 9.2 do Acórdão 214/2025-
TCU-Plenário, que apreciou representação a respeito de possíveis irregularidades
ocorridas na Contratação Direta 90002/2024, referente a serviço técnico-especializado de
elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação de
prédio.
Considerando que as determinações em monitoramento buscavam corrigir
falha identificada na condução da referida contratação;
considerando que o procedimento em questão foi revogado pela unidade
jurisdicionada; e
considerando que o encaminhamento proposto na instrução técnica constante
da peça 12 foi acolhido pelo escalão dirigente da Unidade de Auditoria Especializada em
Contratações;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso I, do Regimento Interno do
TCU, em:
a) considerar prejudicado o monitoramento do subitem 9.2 do Acórdão
214/2025-TCU-Plenário, por perda de objeto, em razão da revogação do Aviso de
Contratação Direta 90002/2024;
b) informar o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas acerca desta
deliberação;
c) apensar definitivamente os presentes autos ao TC 008.216/2024-0.
1. Processo TC-003.750/2025-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.