ACÓRDÃO Nº 2121/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2121/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso VI, 235 e 237, do
Regimento Interno deste Tribunal e art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, quanto
ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
não conhecer da presente documentação como representação, dar ciência desta decisão
ao representante e arquivar os presentes autos:
1. Processo TC-016.309/2025-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do
Estado e Inovação (AudGestãoInovação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.