ACÓRDÃO Nº 2114/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2114/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas
especial ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres
uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º e 11 da Resolução TCU
344/2022.
1. Processo TC-005.235/2025-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Erivaldo Guedes Amaral (323.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte - PB.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.