ACÓRDÃO Nº 12/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 25/09/2025

ACÓRDÃO Nº 12/2025
EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. DENÚNCIA. REGISTRO DE BOLETIM
DE OCORRÊNCIA. SIGILO. SUPOSTA LESÃO CORPORAL ATRIBUÍDA A PROFISSIONAL
DURANTE ATENDIMENTO CLÍNICO À CRIANÇA/PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA DA
DENÚNCIA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que
é representado a profissional terapeuta ocupacional A.L.O.C. Adotado o voto da
Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, em 2ª Plenária de julgamento,
realizada em 20 de setembro de 2025, por unanimidade, pelo conhecimento da
representação em face de A.L.O.C e, no mérito, julgar improcedente a representação.
Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Brenda
Monteiro dos Santos Carvalho''.
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros:
Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Synara Sampaio Novais; Dra.
Juliana Amaral da Silva; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge
Figueiredo de Oliveira; Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr. Pablo Lúcio
Gava; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias; Dra Rafaela Mezzadri (Conselheira
suplente). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Vitória-ES, 23 de setembro de 2025
BRENDA MONTEIRO DOS SANTOS CARVALHO
Conselheira Relatora