ACÓRDÃO Nº 11/2025 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO. TRANSGRESSÃO DE CÓDIGO ÉTICA PROFISSIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO EMANADA DE ÓRGÃO OU AUTORIDADE DO CREFITO, EM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DESTE, APÓS REGULARMENTE NOTIFICADO. REGISTRO DE EMPRESA/CONSULTÓRIO JUNTO AO CREFITO-15. HABILITAÇÃO JUNTO AO CREFITO-15 DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA. RELAÇÃO DE TODOS OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS QUE ATUAM NO LOCAL.IMPROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta D.G. Adotado o voto da Conselheiro Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, em 2ª Plenária de julgamento, realizada em 20 de setembro de 2025, por unanimidade, pela inexistência das pendências, pela improcedência do processo ético instaurado em face de D.G.. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Synara Sampaio Novais''. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Juliana Amaral da Silva; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira; Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias; Dra Rafaela Mezzadri (Conselheira suplente). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Vitória-ES, 23 de setembro de 2025 SYNARA SAMPAIO NOVAIS Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 11/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 25/09/2025