ACÓRDÃO Nº 10/2025 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO. ATENDIMENTO DE 20 PACIENTES EM UM ÚNICO TURNO DE 4 HORAS. DEIXAR DE PROCEDER AO REGISTRO DE PRONTUÁRIO FISIOTERAPÊUTICO A CADA ATIVIDADE PRESTADA AOS PACIENTES. SUPOSTAS CONDUTAS ANTIÉTICAS ATRIBUÍDAS À PROFISSIONAL EM RELAÇÃO A COLEGAS DE PROFISSÃO, OUTROS PROFISSIONAIS E PACIENTES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ADVERTÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado a profissional fisioterapeuta M.M.O. Adotado o voto da Conselheira Relatora, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, em 2ª Plenária de julgamento, realizada em 20 de setembro de 2025, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de M.M.O e, no mérito, julgar parcialmente procedente, aplicando à representada a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 17, II da Lei 6.316/75. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Relatora, Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho''. A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Synara Sampaio Novais; Dra. Juliana Amaral da Silva; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira; Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo RodriguesElias;DraRafaelaMezzadri(Conselheirasuplente).Publique-se.Registre-se.Cumpra- se. Vitória-ES, 23 de setembro de 2025 BRENDA MONTEIRO DOS SANTOS CARVALHO Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 10/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 25/09/2025