RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.460, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.460, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001983/2025-53. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Alterar a Resolução
autorizativa nº 15.852, de 11 de fevereiro de 2025, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia - COELBA, a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Pratudão I - Fazenda Sinimbu, localizada no estado da Bahia. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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