PORTARIA TRE Nº 290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
RESTOS A
. . .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.
12.610.170,45
.
14.313.467,19
.
22.082.883,80
.
17.593.897,30
.
16.194.088,30
.
13.047.502,30
.
13.110.275,76
.
13.046.931,72
.
12.896.762,29
.
12.873.540,80
.
12.715.675,99
.
13.576.370,68
. 174.061.566,58 .
2.062.646,02
. .Pessoal Ativo .
10.634.293,46
.
12.350.426,31
.
18.979.981,65
.
15.182.508,59
.
13.138.083,30
.
10.943.118,85
.
10.976.988,41
.
10.947.890,20
.
10.823.880,49
.
10.632.648,74
.
10.612.314,02
.
11.509.070,63
. 146.731.204,65 .
1.941.071,42
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
. 9.000.804,71 .
10.712.048,39
.
15.741.361,23
.
13.209.314,18
.
11.537.878,26
. 9.240.650,97 . 9.282.460,67 . 9.256.945,45 . 9.136.010,98 . 8.956.288,19 . 8.939.305,38 . 9.834.413,20 . 124.847.481,61 .
1.802.069,39
. .Obrigações Patronais . 1.633.488,75 . 1.638.377,92 . 3.238.620,42 . 1.973.194,41 . 1.600.205,04 . 1.702.467,88 . 1.694.527,74 . 1.690.944,75 . 1.687.869,51 . 1.676.360,55 . 1.673.008,64 . 1.674.657,43 . 21.883.723,04 . 139.002,03
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
. 1.975.876,99 . 1.963.040,88 . 3.102.902,15 . 2.411.388,71 . 3.056.005,00 . 2.104.383,45 . 2.133.287,35 . 2.099.041,52 . 2.072.881,80 . 2.240.892,06 . 2.103.361,97 . 2.067.300,05 . 27.330.361,93 . 121.574,60
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
. 1.373.618,40 . 1.402.152,29 . 2.252.474,24 . 1.553.639,39 . 2.197.800,70 . 1.513.746,47 . 1.542.814,05 . 1.539.512,24 . 1.514.130,23 . 1.627.771,00 . 1.531.571,80 . 1.499.832,81 . 19.549.063,62 . 61.662,42
. .Pensões . 602.258,59 . 560.888,59 . 850.427,91 . 857.749,32 . 858.204,30 . 590.636,98 . 590.473,30 . 559.529,28 . 558.751,57 . 613.121,06 . 571.790,17 . 567.467,24 . 7.781.298,31 . 59.912,18
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(parágrafo 1 do art. 18 da
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÁO COMPUTADAS
(II) (PARÁGRAFO 1 do art. 19
da LRF)
. 1.954.762,32 . 1.941.922,94 . 2.591.779,56 . 2.455.897,68 . 3.034.203,77 . 2.082.582,22 . 2.111.486,12 . 2.077.240,29 . 2.051.080,57 . 2.219.090,83 . 2.087.010,55 . 2.045.498,82 . 26.652.555,67 . 18.076,63
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos a Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
. 3,27 .0,00 .0,00 . 2.455.897,68 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 5.449,81 .0,00 . 2.461.350,76 . 18.076,63
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 1.954.759,05 . 1.941.922,94 . 2.591.779,56 .0,00 . 3.034.203,77 . 2.082.582,22 . 2.111.486,12 . 2.077.240,29 . 2.051.080,57 . 2.219.090,83 . 2.081.560,74 . 2.045.498,82 . 24.191.204,91 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
10.655.408,13
.
12.371.544,25
.
19.491.104,24
.
15.137.999,62
.
13.159.884,53
.
10.964.920,08
.
10.998.789,64
.
10.969.691,43
.
10.845.681,72
.
10.654.449,97
.
10.628.665,44
.
11.530.871,86
. 147.409.010,91 .
2.044.569,39
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 149.453.580,30 .0,009839
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 338.386.132,48 .0,022278
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 321.466.825,86 .0,021164
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF) . 304.547.519,23 .0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 23/09/2025, às 08h:00min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Em atenção a orientação contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, paragrafo 1 do art. 19 da LRF, excluímos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 38,85 (MAR/2025),
R$ 16.242,84 (ABR/2025) e R$ 1.280,84 (JUN/2025), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF (SET/2024 a AGO/2025), conforme as informações enviadas por e-mail pela unidade SEPAD/TRE-PB
(Processo SEI de nº 0006863-31.2025.6.15.8000 - doc. 2198824).
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO
Diretora-Geral
RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO
Secretário de Orçamento e Finanças
JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretário de Auditoria Interna