PORTARIA MESP Nº 88, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MESP Nº 88, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do
Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto
nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos
do processo nº 71000.082024/2024-01, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo Único, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte para o ciclo de 1º de outubro
de 2025 a 30 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO