PORTARIA GM/MPO Nº 333, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de setembro de 2025, página 150. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 24/09/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .301.000 .0 .0 .0 .0 .301.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .18.715.207 .0 .0 .0 .0 .18.715.207
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2.130.000 .0 .0 .0 .0 .2.130.000
. .25000 .Ministério da Fazenda .76.462.704 .0 .0 .0 .0 .76.462.704
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .43.118.601 .0 .0 .0 .0 .43.118.601
. .33000 .Ministério da Previdência Social .600.000 .0 .0 .0 .0 .600.000
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores .250.000 .0 .0 .0 .0 .250.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .1.000.000 .0 .0 .0 .0 .1.000.000
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .10.767.993 .0 .0 .0 .0 .10.767.993
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .12.693.866 .0 .0 .0 .0 .12.693.866
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .12.044.524 .0 .0 .0 .0 .12.044.524
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .6.998.410 .0 .0 .0 .0 .6.998.410
. .54000 .Ministério do Turismo .7.102.024 .0 .0 .0 .0 .7.102.024
. .56000 .Ministério das Cidades .12.922.002 .0 .0 .0 .0 .12.922.002
. .63000 .Advocacia-Geral da União .1.120.000 .0 .0 .0 .0 .1.120.000
. .65000 .Ministério das Mulheres .5.696.055 .0 .0 .0 .0 .5.696.055
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .880.143 .0 .0 .0 .0 .880.143
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .3.520.371 .0 .0 .0 .0 .3.520.371
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .1.550.000 .0 .0 .0 .0 .1.550.000
. .TOTAL REDUZIDO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .301.000 .0 .0 .0 .0 .301.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .18.715.207 .0 .0 .0 .0 .18.715.207
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2.130.000 .0 .0 .0 .0 .2.130.000
. .25000 .Ministério da Fazenda .76.462.704 .0 .0 .0 .0 .76.462.704
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .43.118.601 .0 .0 .0 .0 .43.118.601
. .33000 .Ministério da Previdência Social .600.000 .0 .0 .0 .0 .600.000
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores .250.000 .0 .0 .0 .0 .250.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .1.000.000 .0 .0 .0 .0 .1.000.000
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .10.767.993 .0 .0 .0 .0 .10.767.993
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .12.693.866 .0 .0 .0 .0 .12.693.866
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .12.044.524 .0 .0 .0 .0 .12.044.524
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .6.998.410 .0 .0 .0 .0 .6.998.410
. .54000 .Ministério do Turismo .7.102.024 .0 .0 .0 .0 .7.102.024
. .56000 .Ministério das Cidades .12.922.002 .0 .0 .0 .0 .12.922.002
. .63000 .Advocacia-Geral da União .1.120.000 .0 .0 .0 .0 .1.120.000
. .65000 .Ministério das Mulheres .5.696.055 .0 .0 .0 .0 .5.696.055
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .880.143 .0 .0 .0 .0 .880.143
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .3.520.371 .0 .0 .0 .0 .3.520.371
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .1.550.000 .0 .0 .0 .0 .1.550.000
. .TOTAL REDUZIDO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .301.000 .0 .0 .0 .0 .301.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .18.715.207 .0 .0 .0 .0 .18.715.207
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .2.130.000 .0 .0 .0 .0 .2.130.000
. .25000 .Ministério da Fazenda .76.462.704 .0 .0 .0 .0 .76.462.704
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .43.118.601 .0 .0 .0 .0 .43.118.601
. .33000 .Ministério da Previdência Social .600.000 .0 .0 .0 .0 .600.000
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores .250.000 .0 .0 .0 .0 .250.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .1.000.000 .0 .0 .0 .0 .1.000.000
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .10.767.993 .0 .0 .0 .0 .10.767.993
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .12.693.866 .0 .0 .0 .0 .12.693.866
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .12.044.524 .0 .0 .0 .0 .12.044.524
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .6.998.410 .0 .0 .0 .0 .6.998.410
. .54000 .Ministério do Turismo .7.102.024 .0 .0 .0 .0 .7.102.024
. .56000 .Ministério das Cidades .12.922.002 .0 .0 .0 .0 .12.922.002
. .63000 .Advocacia-Geral da União .1.120.000 .0 .0 .0 .0 .1.120.000
. .65000 .Ministério das Mulheres .5.696.055 .0 .0 .0 .0 .5.696.055
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .880.143 .0 .0 .0 .0 .880.143
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .3.520.371 .0 .0 .0 .0 .3.520.371
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .1.550.000 .0 .0 .0 .0 .1.550.000
. .TOTAL REDUZIDO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .17.682.900 .0 .0 .0 .0 .17.682.900
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000
. .36000 .Ministério da Saúde .161.753.883 .0 .0 .0 .0 .161.753.883
. .41000 .Ministério das Comunicações .3.209.999 .0 .0 .0 .0 .3.209.999
. .42000 .Ministério da Cultura .7.444.183 .0 .0 .0 .0 .7.444.183
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .100.000 .0 .0 .0 .0 .100.000
. .51000 .Ministério do Esporte .8.959.331 .0 .0 .0 .0 .8.959.331
. .52000 .Ministério da Defesa .1.979.139 .0 .0 .0 .0 .1.979.139
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.12.343.443 .0 .0 .0 .0 .12.343.443
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .1.300.022 .0 .0 .0 .0 .1.300.022
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.2.900.000 .0 .0 .0 .0 .2.900.000
. .TOTAL AMPLIADO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .17.682.900 .0 .0 .0 .0 .17.682.900
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000
. .36000 .Ministério da Saúde .161.753.883 .0 .0 .0 .0 .161.753.883
. .41000 .Ministério das Comunicações .3.209.999 .0 .0 .0 .0 .3.209.999
. .42000 .Ministério da Cultura .7.444.183 .0 .0 .0 .0 .7.444.183
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .100.000 .0 .0 .0 .0 .100.000
. .51000 .Ministério do Esporte .8.959.331 .0 .0 .0 .0 .8.959.331
. .52000 .Ministério da Defesa .1.979.139 .0 .0 .0 .0 .1.979.139
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.12.343.443 .0 .0 .0 .0 .12.343.443
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .1.300.022 .0 .0 .0 .0 .1.300.022
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.2.900.000 .0 .0 .0 .0 .2.900.000
. .TOTAL AMPLIADO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .17.682.900 .0 .0 .0 .0 .17.682.900
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .200.000 .0 .0 .0 .0 .200.000
. .36000 .Ministério da Saúde .161.753.883 .0 .0 .0 .0 .161.753.883
. .41000 .Ministério das Comunicações .3.209.999 .0 .0 .0 .0 .3.209.999
. .42000 .Ministério da Cultura .7.444.183 .0 .0 .0 .0 .7.444.183
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .100.000 .0 .0 .0 .0 .100.000
. .51000 .Ministério do Esporte .8.959.331 .0 .0 .0 .0 .8.959.331
. .52000 .Ministério da Defesa .1.979.139 .0 .0 .0 .0 .1.979.139
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.12.343.443 .0 .0 .0 .0 .12.343.443
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .1.300.022 .0 .0 .0 .0 .1.300.022
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.2.900.000 .0 .0 .0 .0 .2.900.000
. .TOTAL AMPLIADO .217.872.900 .0 .0 .0 .0 .217.872.900