PORTARIA CJF Nº 378, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Exercício Financeiro de 2025
(Cronograma para o encaminhamento das solicitações de Créditos Adicionais - Reestimativas de Receitas)
. .A. Créditos adicionais autorizados na LOA 2025 a serem abertos por ato próprio
. .MÊS .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA . . . . . . . . .01 . .
. .B. Reestimativas de Receitas
. .MÊS .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ
. .DATA . . . . . . . . .10 . .
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP Nº 571, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6009695/2025-00,
resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025, nos termos do art. 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
94.352.389,90 84.258.303,69 134.268.043,75 119.529.802,56 112.763.479,26 91.896.245,80 91.967.533,02 93.128.021,45 92.623.128,99 92.967.526,41 95.096.318,97 90.550.387,59 1.193.401.181,39 7.287.933,95 1.200.689.115,34
. Pessoal Ativo 62.468.240,60 55.174.675,10 90.130.613,33 85.993.471,21 69.291.814,20 60.919.301,23 61.240.269,23 60.332.332,75 60.134.181,17 61.983.732,49 62.230.192,75 59.313.462,12 789.212.286,18 7.251.797,90 796.464.084,08
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
53.663.895,55 47.383.855,15 74.843.530,37 77.138.786,65 61.415.795,65 52.648.357,40 53.001.712,43 52.127.543,32 51.903.410,64 53.749.731,76 53.980.749,75 51.039.376,96 682.896.745,63 7.201.797,90 690.098.543,53
. Obrigações
Patronais
8.804.345,05 7.790.819,95 15.287.082,96 8.854.684,56 7.876.018,55 8.270.943,83 8.238.556,80 8.204.789,43 8.230.770,53 8.234.000,73 8.249.443,00 8.274.085,16 106.315.540,55 50.000,00 106.365.540,55
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
31.884.149,30 29.083.628,59 44.137.430,42 33.536.331,35 43.471.665,06 30.976.944,57 30.727.263,79 32.795.688,70 32.488.947,82 30.983.793,92 32.866.126,22 31.236.925,47 404.188.895,21 36.136,05 404.225.031,26
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
27.641.213,67 24.966.970,45 37.809.969,32 27.878.023,73 37.126.341,26 26.566.752,68 26.270.428,81 27.675.570,12 27.455.796,08 26.444.775,00 27.838.055,22 26.799.427,74 344.473.324,08 26.136,05 344.499.460,13
. Pensões 4.242.935,63 4.116.658,14 6.327.461,10 5.658.307,62 6.345.323,80 4.410.191,89 4.456.834,98 5.120.118,58 5.033.151,74 4.539.018,92 5.028.071,00 4.437.497,73 59.715.571,13 10.000,00 59.725.571,13
. Outras Desp. de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
. Terceirização ou de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
39.293.211,95 28.491.704,10 42.132.884,33 20.997.182,98 11.938.768,57 10.312.462,05 10.702.076,76 11.835.561,51 13.255.925,43 29.606.211,27 19.162.584,97 29.767.644,88 267.496.218,80 36.136,05 267.532.354,85
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
8.484.154,38 482.013,01 0,00 7.522.714,82 56.610,22 105.257,52 833.487,81 0,00 82.232,23 6.201,31 164.396,52 0,00 17.737.067,82 0,00 17.737.067,82
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.30.809.057,57 .28.009.691,09 .42.132.884,33 .13.474.468,16 .11.882.158,35 .10.207.204,53 .9.868.588,95 .11.835.561,51 .13.173.693,20 .29.600.009,96 .18.998.188,45 .29.767.644,88 .249.759.150,98 .36.136,05 .249.795.287,03
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.55.059.177,95 .55.766.599,59 .92.135.159,42 .98.532.619,58 .100.824.710,69 .81.583.783,75 .81.265.456,26 .81.292.459,94 .79.367.203,56 .63.361.315,14 .75.933.734,00 .60.782.742,71 .925.904.962,59 .7.251.797,90 .933.156.760,49
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .933.156.760,49 .0,061435%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.760.859.008,18 .0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.622.816.057,77 .0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.484.773.107,36 .0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 12/set/2025, às 15h30.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por
força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
VALMIR ALMEIDA NOBRE
Secretário de Auditoria
Substituto
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR