DESPACHO Nº 2.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.005332/2025-32, decide:
(i) não conhecer da reclamação interposta por Ana Maria Felipe Dias, em
decorrência da ausência de legitimidade da reclamante para representar o Município d e
Rubiataba - GO e (ii) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.005332/2025-
32, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das
partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº
273/2007.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 134/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.770/2019-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°2213/2019
860.545/2021-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°5809/2021
860.459/2020-SAMUEL CINTRA ASSIS-ALVARÁ N°3838/2020
860.036/2017-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°1360/2017
860.185/2012-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°11529/2013
861.347/2012-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°11541/2013
860.608/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°4702/2021
860.607/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°4701/2021
860.606/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°4700/2021
860.931/2019-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°510/2020
860.929/2019-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°3184/2020
860.928/2019-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°3406/2020
861.348/2021-AXIA MINERACAO S.A-ALVARÁ N°7622/2021
861.188/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°6381/2021
861.187/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°6380/2021
861.185/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°6379/2021
861.184/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ
N°6378/2021
860.384/2020-3 S LTDA-ALVARÁ N°3413/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.885/2017-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.501/2020-AREIAS ALVORADA LTDA- Registro de Licença N° 790/2023 -
Vencimento em INDETERMINADO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 135/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.268/2022-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
860.156/2022-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
861.561/2021-STONE HOUSE MINERACAO LTDA
861.363/2021-AXIA MINERACAO S.A
861.354/2021-AXIA MINERACAO S.A
861.315/2021-AXIA MINERACAO S.A
861.314/2021-AXIA MINERACAO S.A
861.168/2021-MINERAÇÃO PULUCA LTDA
861.144/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
860.736/2021-ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE FAZENDA RIO VERDE
860.726/2021-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
860.724/2021-BEMISA HOLDING S.A.
860.692/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.691/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.688/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.683/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.676/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.673/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.663/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.660/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.657/2021-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.626/2021-GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA
860.596/2021-LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA
860.592/2021-LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA
860.553/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.496/2021-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
860.122/2021-GUMERCINO JOAQUIM DE QUEIROZ
860.727/2020-TEREZINHA DA SILVA AMORIM
860.554/2020-LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA
860.479/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.478/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.319/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA
860.318/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA
860.317/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA
860.316/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA
860.311/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA
860.212/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA
860.728/2018-RONALDO LEMOS DA SILVA
860.184/2018-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
860.089/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
860.030/2017-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO
DE NIQUELANDIA - COOPERMINI
861.396/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
861.393/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA
860.840/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.839/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.838/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.836/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.835/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A
860.824/2016-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
861.719/2021-TEMPEST STONES LTDA
860.371/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA
860.552/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA
860.212/2020-GOLDBRAS MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 137/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.404/2014-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S.A-Minério
de Ouro-Niquelânida/GO
860.581/2021-MINERACAO GNB LTDA-Dolomíto Calcitico-Faina/GO
861.365/2015-MINERACAO GNB LTDA-Dolomito Calcítico-Faina/GO
860.411/2013-COCAL GOLD MINING LTDA-Ouro-Niquelândia/GO
860.205/2010-COCAL GOLD MINING LTDA-Minério de Ouro-Niquelândia/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 139/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
860.939/2023-ALFREDO PEREIRA BRITO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6261/2025-860.350/2025-IGOR DE MORAES MELO-
6262/2025-860.351/2025-IGOR DE MORAES MELO-
6263/2025-860.353/2025-CONSTRUTORA C & D CONSTRUNORTE LTDA-
6264/2025-860.354/2025-GOLD BLACK MINERACAO LTDA-
6265/2025-860.355/2025-GOLD BLACK MINERACAO LTDA-
6266/2025-860.357/2025-KLEYTON CANDIDO MONTEIRO-
6267/2025-860.358/2025-MINERACAO SAO MIGUEL LTDA-
6258/2025-860.347/2025-NOVA PARTICIPACOES LTDA-
6259/2025-860.348/2025-SAO JOAO SJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-
6260/2025-860.349/2025-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
6256/2025-860.343/2025-MINERADORA RAHAL LTDA-
6257/2025-860.344/2025-MINERADORA RAHAL LTDA-
6251/2025-860.336/2025-JOSE PEREIRA NETO-
6252/2025-860.337/2025-MARMOREIO EMPREENDIMENTOS SERVICOS E
ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA-
6253/2025-860.338/2025-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA-
6254/2025-860.339/2025-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA-
6255/2025-860.341/2025-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA-
6250/2025-860.330/2025-ELPIDIO DAROIT-
6249/2025-860.324/2025-BRASIL MINERIOS S/A-
6246/2025-860.316/2025-ANTONIO ANDRE BEIRA GUEDES-
6247/2025-860.317/2025-ANTONIO ANDRE BEIRA GUEDES-
6248/2025-860.320/2025-RZZ MINERACAO LTDA-
6245/2025-860.306/2025-JOSE PEREIRA NETO-
6243/2025-860.301/2025-MINERADORA RAHAL LTDA-
6244/2025-860.304/2025-CLEYTON DE MELO CARVALHO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6242/2025-860.312/2025-NUBIA DE CAMPOS E SILVA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 146/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.831/2001-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Decisão nº 519 / 2025
- FONTE ALEXÂNIA 01. Processo ANM 27206.860831/2001-72. Concessionária: Hnk Br
Industria de Bebidas Ltda. CNPJ: 50.221.019/0001-36. Portaria de Lavra nº 243 - DOU de
20/11/2003. Local da fonte: Rod. BR 060. Km 22. CEP 72930900. Alexânia. Goiás.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,04 - Temperatura da água na fonte: 28,0
°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 154,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 129,50 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,80 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 96,52 - Silício: 20,143* - Cálcio: 15,024 - Sódio:
14,214 - Magnésio: 3,462 - Sulfato: 2,94 - Potássio: 1,038 - Fosfato 0,65 - Fluoreto: 0,33
- Ferro: 0,175 - Manganês: 0,117 - Estrôncio: 0,109 - Cloreto: 0,07* - Bário: 0,046*.
Boletim nº 189R/LAMIN/2023 de 24/11/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA, FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
861.539/2011-SEIVA MINERAÇÃO LTDA- Decisão nº 518/2025 - FONTE LUZ.
Processo ANM 48406.861539/2011-62. Concessionária: Seiva Mineração Ltda. CNPJ:
37.140.761/0001-59. Portaria de Lavra nº 475 - DOU de 29/01/2024. Local da fonte:
Gleba 02 Lote 151 Picag. Brazlândia. CEP 72425145. Brasília. Distrito Federal.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,90 - Temperatura da água na fonte: 22,6
°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 7,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 9,77 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 3,903* - Bicarbonato: 1,15 -
Cálcio: 0,204 - Sulfato: 0,15 - Cloreto: 0,09 - Magnésio: 0,074 - Fluoreto: 0,03 - Nitrato:
0,02*. Boletim nº 061/LAMIN/2024 de 30/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas
na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
861.942/1995-N S A MINERACAO AGUA D'MINA LTDA- Decisão nº 516/2025
- FONTE SUMAIA. Processo ANM 27206.861942/1995-05. Concessionária: N S A
Mineração Água D'mina Ltda. CNPJ: 03.817.198/0001-99. Portaria de Lavra nº 70 - DOU
de 15/02/2002. Local da fonte: Rodovia São Miguel a Bela Vista km 17. CEP: 75185-000.
São Miguel do Passa Quatro. Goiás. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,01 -
Temperatura da água na fonte: 25,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 82,3 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 79,19 mg/L - Radioatividade na fonte a 20
°C e 760 mmHg: 8,31 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 49,18 - Silício:
15,876* - Sódio: 9,708 - Cálcio: 6,361 - Potássio: 1,677 - Sulfato: 1,52 - Magnésio: 0,879
- Fluoreto: 0,29 - Estrôncio: 0,045* - Cloreto: 0,04* - Nitrato: 0,02*. Boletim nº
180/LAMIN/2023 de 07/07/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA
FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
861.942/1995-N S A MINERACAO AGUA D'MINA LTDA- Decisão nº 517/2025
- FONTE SÃO JORGE. Processo ANM 27206.861942/1995-05. Concessionária: N S A
Mineração Água D'mina Ltda. CNPJ: 03.817.198/0001-99. Portaria de Lavra nº 70 - DOU
de 15/02/2002. Local da fonte: Rodovia São Miguel a Bela Vista km 17. CEP: 75185-000.
São Miguel do Passa Quatro. Goiás. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,34 -
Temperatura da água na fonte: 23,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 18,9 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 22,04 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 8,71 - Silício: 5,601* - Sódio: 1,989 - Cálcio: 1,212 - Sulfato: 0,61 - Potássio:
0,598 - Cloreto: 0,58 - Nitrato: 0,35 - Magnésio: 0,227 - Fluoreto: 0,03 - Bario: 0,015*
- Estrôncio: 0,014*. Boletim nº 181/LAMIN/2023 de 07/07/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 261/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 374/2025, de 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 866.633/2022 - Titular: PEDREIRA BRANDAO LTDA - Substância(s): BASALTO -
Município(s): TANGARÁ DA SERRA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 453/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.807/2022-TYRONE FERREIRA VILELA CID
832.508/2014-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA
830.080/2020-COMPANHIA DE PARTICIPACOES MINERARIAS
830.239/2021-ABDALLAS GRANITOS LTDA
831.769/2008-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA
830.684/2012-CBG MINERACAO S/A
832.120/2014-CBG MINERACAO S/A
832.477/2021-ECO QUARTZ TRANSPORTES E MINERACAO LTDA
831.195/2022-GEO IMAGEM AEROFOTOGRAMETRIA LTDA
831.406/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.407/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.408/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.409/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.411/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.412/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.472/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
831.798/2023-MAJO PARTICIPACOES LTDA.
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Registro de Licença- LEI
do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2054)
830.882/1991-HERTRAN TRANSPORTES LTDA-OF. N°36171/2025/CAREAS-
MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10
dias(2053)
830.882/1991-HERTRAN TRANSPORTES LTDA-OF. N°36171/2025/CAREAS-
MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
830.882/1991 - HERTRAN TRANSPORTES LTDA - Ofício nº 36201/2025/CAREAS-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.049/2006-MINERACAO SANTA CRUZ LTDA-OF. N°37225/2025/CAREAS-
MG/ANM
830.916/2018-FABIANO ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°36670/2025/DIVFIS-MG/ANM
833.658/2013-FABIANO ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°36663/2025/DIVFIS-MG/ANM
831.612/2017-PEDRO MARIO GOMES DA GRACA-OF. N°36643/2025/DIVFIS-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.029/2025-HENRIQUE PEDROSA SOARES
831.144/2025-JOSE FARIA GONCALVES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.006/2018-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-OF.
N°37116/2025/CAREAS-MG/ANM
830.916/2025-MINEVAP ROCHAS LTDA-OF. N°37302/2025/CAREAS-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 455/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6288/2025-831.001/2025-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-
6291/2025-831.119/2025-JOAO HENRIQUE TEIXEIRA VIEIRA LTDA-
6290/2025-831.118/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6289/2025-831.116/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6293/2025-831.131/2025-CENTER POCOS MINERACAO LTDA-
6292/2025-831.128/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6286/2025-830.977/2025-DIOGO SEPE ALEIXO-
6283/2025-830.708/2025-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-
6287/2025-830.978/2025-DIOGO SEPE ALEIXO-
6279/2025-832.011/2024-ADMITEC SERVICOS LTDA-
6282/2025-830.144/2025-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PEDRAS PRECIOSAS LTDA-
6280/2025-832.238/2024-MINERACAO TREMENDAL LTDA-
6281/2025-832.682/2024-BRASMINAS MINERADORA LTDA-
6284/2025-830.926/2025-CLEITON PITUCO BUZATA-
6285/2025-830.956/2025-LUCIANO PEREIRA RODRIGUES-
6278/2025-832.106/2022-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6276/2025-830.877/2025-59.748.008 MARLON SCHMIDT IMBROISI-
6277/2025-831.122/2025-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 456/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 373/2025, de 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 831.015/1999 - Titular: STINGUEL COMERCIO DE AREIA E SERVICOS LTDA -
Substância(s): AREIA - Município(s): AIMORÉS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 214/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.150/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA-
Cassiterita e Columbita-Itapuã Doeste/RO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
886.109/2001-LEONIR ANTONIO SALVI
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 217/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.531/2008 - S R DOS SANTOS SOLON - RIO BRANCO/AC - Guia n° 319/2025
- Substância(s): Areia - Volume(s): 48.000 toneladas / Ano
886.406/2011 - POLO AGRO - INDUSTRIAL OLIVEIRA LTDA - RIO BRANCO/AC -
Guia n° 321/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 30.000 toneladas/ Ano
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 91/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.239/2021-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA- Cessionário:MILGRAN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ nº 07.268.379/0001-64- Alvará
n°4310/2021.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
800.553/2023-TÚLIO FANTONI SORAGGI SOARES
Não conhece requerimento protocolizado(270)
800.787/2021-RODRIGUES & MELO CONSTRUCOES LTDA
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.829/2021-IDD RUMAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.236/2017-FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR- Registro de Licença N° 28/2017-
DNPM/CE - Vencimento em 20/11/2025.