ATO NORMATIVO Nº 891, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
39.602.484,87 41.677.211,68 66.605.009,58 59.272.007,94 47.486.497,37 45.425.075,91 47.707.690,75 47.762.599,98 47.726.267,52 60.713.059,67 44.564.611,39 45.215.090,96 593.757.607,62 14.603.586,38 608.361.194,00
. Pessoal Ativo 21.552.841,88 23.384.755,34 38.005.009,83 39.874.381,51 28.045.269,21 25.661.103,74 28.243.365,06 28.400.617,09 28.430.329,48 32.942.455,74 25.470.961,67 25.937.527,68 345.948.618,23 10.140.762,42 356.089.380,65
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
18.258.802,46 20.034.191,29 30.931.031,36 36.383.744,90 24.651.802,14 22.070.490,28 24.628.695,00 24.763.151,68 24.798.318,12 29.323.137,18 21.849.406,75 22.317.776,89 300.010.548,05 7.140.762,42 307.151.310,47
. Obrigações
Patronais
3.294.039,42 3.350.564,05 7.073.978,47 3.490.636,61 3.393.467,07 3.590.613,46 3.614.670,06 3.637.465,41 3.632.011,36 3.619.318,56 3.621.554,92 3.619.750,79 45.938.070,18 3.000.000,00 48.938.070,18
. Pessoal Inativo
e Pensionistas
18.049.642,99 18.292.456,34 28.599.999,75 19.397.626,43 19.441.228,16 19.763.972,17 19.464.325,69 19.361.982,89 19.295.938,04 27.770.603,93 19.093.649,72 19.277.563,28 247.808.989,39 4.462.823,96 252.271.813,35
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.742.880,78 10.948.379,18 17.630.694,14 11.954.862,23 11.861.844,79 11.939.842,05 11.636.122,47 11.594.600,09 11.547.304,16 16.258.173,19 11.447.567,49 11.615.662,58 149.177.933,15 594.784,02 149.772.717,17
. Pensões 7.306.762,21 7.344.077,16 10.969.305,61 7.442.764,20 7.579.383,37 7.824.130,12 7.828.203,22 7.767.382,80 7.748.633,88 11.512.430,74 7.646.082,23 7.661.900,70 98.631.056,24 3.868.039,94 102.499.096,18
. Outras
Despesas de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
18.041.837,60 18.291.026,09 30.758.796,34 19.731.782,02 162.333,91 243.574,28 19.668.669,60 19.348.588,65 19.367.433,40 27.745.020,68 1.710.049,54 96.532,03 175.165.644,14 4.444.468,14 179.610.112,28
. Indenizações
por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 492,25 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 59.182,97 0,00 59.182,97
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
4.459,26 0,00 3.120.118,80 12.965.638,09 156.998,39 238.238,76 214.770,37 12.189,01 73.520,20 0,00 144.282,58 66.330,05 16.996.545,51 726.893,85 17.723.439,36
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.18.032.042,82 .18.285.690,57 .27.633.342,02 .6.760.808,41 .0,00 .0,00 .19.453.406,98 .19.331.064,12 .19.288.577,68 .27.739.685,16 .1.560.431,44 .24.866,46 .158.109.915,66 .3.717.574,29 .161.827.489,95
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.21.560.647,27 .23.386.185,59 .35.846.213,24 .39.540.225,92 .47.324.163,46 .45.181.501,63 .28.039.021,15 .28.414.011,33 .28.358.834,12 .32.968.038,99 .42.854.561,85 .45.118.558,93 .418.591.963,48 .10.159.118,24 .428.751.081,72
. .APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) =
(A) + (B)
.428.751.081,72 .0,028227%
. .LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
.1.223.889.083,88 .0,080576%
. .LIMITE PRUDENCIAL
(VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.1.162.694.629,69 .0,076547%
. .LIMITE DE ALERTA
(VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
.1.101.500.175,49 .0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 08/09/2025, 11h21min.
Nota 1. Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2025, a fonte 1056 não foi utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com Pessoal, o que aumentou a
base de cálculo para apuração dos limites dessa despesa, conforme estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nota 5. Nos meses de março e de agosto de 2025, foram contabilizados em "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 191.488,90 e de R$ 6.968,01, respectivamente, relativos a despesas com inativos, de natureza de despesa
detalhada 31909291, em consonância com a Metodologia de Elaboração dos Demonstrativo Fiscais constante do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Consolidado - dez/2024 e Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023. Essa metodologia inclui, em "Despesas
de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", o grupo de despesa "1" e o Elemento de Despesa "92", excetuando-se as fontes de recursos "023", "024", "055" e "056, cujas naturezas de despesa contenham os seguintes termos: "APOSENT", "INAT", "REFORM",
"PEN", os quais devem ser contabilizadas em "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Presidente do Tribunal
Em exercício
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA
Assessor de Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 663, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
e considerando, ainda, o que consta no Processo nº 0009244-40.2025.4.02.8000, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2025, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.155.726.004,58 .177.683.068,74 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .223.550.354,33 .170.517.964,39 .168.834.574,30 .167.376.375,43 .171.565.767,51 .171.859.943,40 .172.754.480,77 .174.093.836,83 .2.165.154.724,73 .14.910.147,15
. .Pessoal Ativo .122.097.910,25 .138.394.087,34 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .172.900.771,92 .134.405.362,64 .132.500.938,04 .131.028.180,76 .135.194.560,66 .135.172.606,91 .135.682.381,31 .137.120.505,96 .1.695.407.027,92 .11.149.337,39
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.102.100.437,28 .116.632.860,27 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .152.903.043,44 .112.818.128,88 .111.040.650,56 .109.627.654,89 .113.385.224,79 .113.558.160,83 .114.079.758,86 .115.519.578,39 .1.422.503.779,00 .10.870.880,39
. .Obrigações Patronais .19.997.472,97 .21.761.227,07 .40.036.619,66 .20.034.821,66 .19.997.728,48 .21.587.233,76 .21.460.287,48 .21.400.525,87 .21.809.335,87 .21.614.446,08 .21.602.622,45 .21.600.927,57 .272.903.248,92 .278.457,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.33.628.094,33 .39.288.981,40 .50.727.015,14 .39.555.617,18 .50.649.582,41 .36.112.601,75 .36.333.636,26 .36.348.194,67 .36.371.206,85 .36.687.336,49 .37.072.099,46 .36.973.330,87 .469.747.696,81 .3.760.809,76
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.27.504.159,97 .32.753.699,14 .41.513.137,94 .33.065.653,60 .41.399.503,99 .29.477.036,17 .29.844.054,12 .29.899.168,17 .29.925.004,62 .30.083.780,66 .30.551.590,69 .30.441.170,04 .386.457.959,11 .3.272.498,60
. .Pensões .6.123.934,36 .6.535.282,26 .9.213.877,20 .6.489.963,58 .9.250.078,42 .6.635.565,58 .6.489.582,14 .6.449.026,50 .6.446.202,23 .6.603.555,83 .6.520.508,77 .6.532.160,83 .83.289.737,70 .488.311,16
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
0,00
. .Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.34.176.070,06 .54.848.955,19 .37.698.949,32 .11.384.697,34 .54.097.364,81 .36.257.836,93 .36.670.534,69 .36.626.217,75 .36.551.320,92 .36.864.344,05 .37.132.417,70 .37.092.156,80 .449.400.865,56 .2.625.894,79
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.137.149,88 .95.265,98 .0,00 .44.691,49 . . .84.939,60 .0,00 .45.849,93 .98.094,58 .0,00 .46.294,15 .552.285,61 .
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.177.165,07 .190.172,98 .433.739,08 .279.640,69 .284.722,10 .193.415,19 .188.903,32 .189.266,95 .192.191,53 .176.077,56 .173.440,91 .181.242,45 .2.659.977,83 .
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.288.822,16 .15.642.504,47 .-8.892,20 .10.739.824,54 .3.218.427,61 .12.323,98 .120.991,16 .146.691,78 .8,26 .6.202,33 .1.110,50 .0,00 .30.168.014,59 .1.946.409,46
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.33.572.932,95 .38.921.011,76 .37.274.102,44 .320.540,62 .50.594.215,10 .36.052.097,76 .36.275.700,61 .36.290.259,02 .36.313.271,20 .36.583.969,58 .36.957.866,29 .36.864.620,20 .416.020.587,53 .679.485,33
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .169.452.989,52 .134.260.127,46 .132.164.039,61 .130.750.157,68 .135.014.446,59 .134.995.599,35 .135.622.063,07 .137.001.680,03 .1.715.753.859,17 .12.284.252,36
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.000,00 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.728.038.111,53 .0,113767%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.900.189.531,62 .0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.705.180.055,04 .0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.510.170.578,45 .0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 16/09/2025, as 12h30
Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
Nota 3) No mês de OUT/24, constam despesas executadas pelo STJ com orçamento descentralizado pela Justiça Federal da 2ª Região, no valor de R$ 605.111,33
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral