TÉCNICA Nº 61/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ.

TÉCNICA Nº 61/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ.
Dessa forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação
indicativa da obra para "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", contendo
linguagem imprópria, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia
Prático de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 239,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2025,
Seção 1, página 77, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.077101/2025-58, concedida ao imigrante HIROMU NISHIWAKI, RNM V832213-L,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 23/10/1962, filho(a) de SETSUKO NISHIWAKI e de
HIROVUKI NISHIWAKI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 46094.017391/2012-42.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 240,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.081780/2025-60, concedida ao imigrante BENJAMIN BERNARD HENRI, RNM
G401247-R, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 12/02/1978, filho(a) de BRIGITTE MARIE
BERNADETTE DELAHAYE e de MICHEL JACQUES ANDRE SACKSTEDER, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb
nº 47039.002075/2021-94.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.172,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerandooDespachonº566/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.071548/2025-13, concedida à imigrante PATRIZIA VICENZI, RNM F6930634,
nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 07/08/1961, filho(a) de ASSUNTA PIZZINATO, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.009821/2022-72.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.173,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
NICOLAS DOUCHANE CASTAIGNOS, RNM F069551L, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
18/02/1976, filho(a) de DANIEL EMILE CASTAIGNOS, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003697/2025-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.174,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2º, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR o cancelamento das autorizações de residência, Processo SEI nº
08018.077978/2025-49, concedidas aos imigrantes abaixo, com fundamento no inciso II do
art. 136 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ocultação de
condição impeditiva de concessão de visto, ingresso ou autorização de residência no
País:
1. Imigrante BERNARDO SAMUSAMU LINO NUNES, passaporte N3248412,
nacional da ANGOLA, nascido em 14/06/1992, Processo MigranteWeb nº
08228.002115/2025-42;
2. Imigrante GENIVALDO RAIMUNDO INÁCIO JOSÉ, passaporte 3205709,
nacional da ANGOLA, nascido em 02/04/2005, Processo MigranteWeb nº
08228.012362/2025-57;
3. Imigrante KILOMBO HELENA KALEMBA, passaporte 2996754, nacional da
ANGOLA, nascido em 06/06/2004, Procesos MigranteWeb nº 08228.011967/2025-21;
4. Imgrante JING GUAN, passaporte EP4643078, nacional da CHINA, nascido em
17/12/2000, Processo MigranteWeb nº 08228.011695/2025-69;
5. Imigrante JUNTAO YU, passaporte EN6149972, nacional da CHINA, nascido
em 17/05/1999, Processo MigranteWeb nº 08228.011697/2025-58;
6. Imigrante JUN LIN, passaporte EN5839353, nacional da CHINA, nascido em
29/09/1987, Processo MigranteWeb nº 08228.013013/2025-52;
7. Imigrante EDIMAR PEDRO FELIX ISSENGUELE, passaporte N3266703, nacional
da ANGOLA, nascido em 07/01/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.009526/2025-69;
8. Imigrante TENGTENG LIN, passaporte EF6092057, nacional da CHINA, nascido
em 30/12/1983, Processo MigranteWeb nº 08228.013008/2025-41;
9. Imigrante JIANXIONG HUANG, passaporte EN5088167, nacional da CHINA,
nascido em 06/02/1998, Processo MigranteWeb nº 08228.011348/2025-36;
10. Imigrante SHIYI ZHOU, passaporte EN7568491, nacional da CHINA, nascido
em 17/06/1992, Processo MigranteWeb nº 08228.008645/2025-11;
11. Imigrante ZENGWEN ZENG, passaporte EN4222090, nacional da CHINA,
nascido em 05/09/1987, Processo MigranteWeb nº 08228.011225/2025-11;
12. Imigrante QI LI, passaporte EL1237352, nacional da CHINA, nascido em
02/10/2000, Processo MigranteWeb nº 08228.013917/2025-88;
13. Imigrante SHANGJU CHEN, passaporte EC8812894, nacional da CHINA,
nascido em 04/12/1990, Processo MigranteWeb nº 08228.002663/2025-72;
14. Imigrante JINQIANG ZHAO, passaporte EB0463038, nacional da CHINA,
nascido em 24/05/1996, Processo MigranteWeb nº 08228.012233/2025-69; e
15. Imigrante OLUWATOBI VICTOR ADEOLA, passaporte B51214283, nacional da
NIGÉRIA, nascido em 10/07/1996, Processo MigranteWeb nº 08228.008689/2025-24.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.175,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante KARINA LORENA BALLADARES QUINTERO, RNM V747171O, nacional
do EQUADOR, nascido(a) em 01/09/1976, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004350/2025-96.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.177,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 538/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante WENLI
NIU, RNM G140905H, nacional da CHINA, nascido(a) em 06/07/1981, filho(a) de GAIWA
NIU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08018.061703/2025-93.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 496.361
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434507/2023.
Interessado: JORGE ALONSO LIMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
221 do Decreto nº 9.199/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral