SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.291, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.291, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.90.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Aparelho de fototerapia à base de Luz Intensa Pulsada (IPL), luz
infravermelha de alta potência ou laser, de uso profissional em clínicas de dermatologia e
estética, indicado para epilação, rejuvenescimento facial e corporal, remoção de tatuagens,
bem como para o tratamento de lesões vasculares e pigmentares, cicatrizes, estrias,
flacidez cutânea, melasma, entre outras condições; composto basicamente por módulo de
geração com display integrado, cabo de energia, pedal, funil, óculos de proteção para
operador e paciente, suporte para aplicadores especializados (handpieces) e aplicadores
apresentados em maleta de transporte.
A depender do modo de operação escolhido e do efeito desejado, o aparelho
conecta-se a aplicadores especializados que emitem radiações nos espectros visível (390 a
695 nm) ou infravermelho (800 a 2.940 nm), ou ainda gera laser (com comprimentos de
onda de 755 nm ou 1.064 nm) e transmite-o para aplicadores específicos por fibra
óptica.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma