SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.285, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2309.10.00 Mercadoria: Suplemento alimentar para cães na forma de tablete mastigável, contendo probióticos e enzimas, destinado a promover a digestão e melhorar a saúde intestinal; acondicionado em pote plástico de 300 g, contendo 120 unidades. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Cap. 23) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.285, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 748. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/09/2025