SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.283, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.29 Mercadoria: Preparação à base de poliacrilato de sódio (CAS 9003-04-7), polideceno hidrogenado (solvente) e trideceth-6, além de outros constituintes em menor teor; utilizada como modificador de reologia para mistura a frio, durante a fabricação de preparações não medicamentosas para conservação e cuidados da pele; apresentada na forma de um líquido viscoso, de cor leitosa, acondicionada em bombona de 60 kg ou em amostras de 226 g. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.283, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 748. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/09/2025