SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Esferas alimentícias que simulam ovas de peixe, prontas para consumo ou uso como ingrediente culinário, constituídas de água, extrato de arenque defumado (12% em peso), fécula de batata, sal, aromas naturais, espessante, acidulante, corantes e conservante; envasadas em frasco de vidro contendo 50 g, 100 g ou 550 g. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 16), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 747. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/09/2025