SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8421.21.00
Mercadoria: Coluna desaeradora a vácuo, com plataforma e acessórios
semidesmontados a serem instalados em conjunto sobre uma base comum, com peso de
90.266 kg, projetada para reduzir o teor de oxigênio dissolvido na água do mar para um
máximo de 10 ppb, tornando a água do mar própria para injeção em poços da indústria de
petróleo e gás.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma