SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.270, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.270, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9026.10.19
Mercadoria: Equipamento para medição de vazão de óleo com finalidade de
controle em unidades produtoras de petróleo, com peso de 50.756 kg e capacidade de
leitura de fluxo entre 80 e 800 m³/h, constituído principalmente por medidores de vazão
de turbinas helicoidais com funcionamento baseado na contagem dos pulsos elétricos
gerados pela aproximação entre ímãs embutidos nas lâminas do rotor e uma bobina de
captação; contendo ainda tubulação, transmissores de pressão e temperatura,
amostradores, analisadores e válvulas de bloqueio, todos montados sobre uma estrutura
metálica; comercialmente denominado "cargo tank skid" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI c/c Nota 3 do Capítulo 90), RGI
6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo
Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma