SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.262, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Frasco cilíndrico de uso único (descartável), constituído por corpo de plástico flexível translúcido e tampa circular de plástico rígido (diâmetro de 105 mm) com conectores e tubo plástico acoplados, podendo conter válvula de segurança e agente solidificador, destinado a ser acoplado ao canister de sistema de sucção (aspirador) específico, para coleta e armazenamento de fluidos corporais durante procedimentos médicos, isolando o material contaminado para descarte posterior; com capacidade de 1.000 ml ou 2.000 ml, denominado "frasco coletor de fluidos corporais" . Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO Presidente do Comitê do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.262, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 747. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 23/09/2025