SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.260, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.260, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 7210.69.90
Mercadoria: Produto laminado plano de aço não ligado, revestido com liga de
alumínio-zinco-magnésio por imersão a quente, medindo 0,40 mm de espessura e 1.200
mm de largura, e peso de 6 a 9 toneladas, apresentado em bobinas.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) do Capítulo 72), RGI 6 (Notas 5 e 6 da
Seção XV) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021,
e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº
2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam