RESOLUÇÃO CITDIGITAL Nº 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CITDIGITAL Nº 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a
finalidade de coordenar as iniciativas relacionadas
à resiliência e à autonomia dos serviços de nuvem
fornecidos no Brasil.
A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL
PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - CITDIGITAL, no exercício da atribuição que lhe foi
outorgada pelo art. 8º, § 1º do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, tendo em vista
o disposto no art. 7º, inciso V, do mencionado Decreto, e considerando o que foi deliberado
em consulta virtual realizada entre os dias 17 e 18 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de
coordenar as iniciativas relacionadas à resiliência e à autonomia dos serviços de nuvem
fornecidos no Brasil e propor ações necessárias para garantir a soberania nacional no
processamento dos dados brasileiros.
Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, considera-se:
I - serviços de nuvem: refere-se ao modelo de provisão de recursos
computacionais, como armazenamento de dados, capacidade de processamento
escaláveis, e aplicações, disponibilizados remotamente por meio da Internet; e
II - resiliência: a capacidade de um sistema ou serviço de adaptar-se, resistir e
recuperar-se de falhas, incidentes ou ataques, garantindo a continuidade e a disponibilidade
das operações.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - realizar diagnóstico sobre os serviços de nuvem fornecidos no Brasil,
visando identificar vulnerabilidades e oportunidades;
II - propor diretrizes para garantir a resiliência e a autonomia dos serviços
de nuvem oferecidos no País;
III - propor iniciativas para promover o atendimento da demanda brasileira
de serviços de nuvem por meio de centros de dados localizadas no País; e
IV - definir estratégia para trazer dados críticos brasileiros para o território
nacional até 2030.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada
um dos seguintes órgãos:
I - Casa Civil da Presidência da República, que coordenará o Grupo de Trabalho;
II - Ministério da Fazenda;
III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
V - Ministério da Ciência e Tecnologia;
VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
VII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
VIII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos
órgãos que representam, no prazo de quinze dias, contados da publicação desta
Resolução, e designados pela Coordenadora do Comitê Executivo do Comitê
Interministerial para a Transformação Digital.
§ 3º A Casa Civil da Presidência da República, além da coordenação, será
responsável pelo apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo
de Trabalho.
§ 4º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar para participar
das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades públicos
ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja
presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Resolução.
§ 5º Os membros do Grupo de Trabalho e os convidados que se
encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência,
e os que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio
de videoconferência.
Art. 4º Em sua primeira reunião o Grupo de Trabalho deverá estabelecer
cronograma de trabalho de forma a cumprir com o prazo previsto no art. 6º.
Parágrafo único. Caberá ao Coordenador do Grupo de Trabalho convocar as
reuniões ordinárias previstas no cronograma e as reuniões em caráter extraordinário,
sempre que necessário.
Art. 5º O quórum de reunião bem como o quórum de aprovação é de
maioria simples.
Parágrafo único. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador
do Grupo terá o voto de qualidade.
Art. 6º A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de noventa dias,
contados da data de publicação desta Resolução, com apresentação de relatório final
das atividades do Grupo de Trabalho aos titulares dos órgãos nele representados.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual
período, por meio de ato da Coordenadora do Comitê Executivo do Comitê
Interministerial para a Transformação Digital.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução
será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES