RESOLUÇÃO CGPISF Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno do CGPISF, Portaria MIDR
nº 2831, de 14 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta nos Processos nº
59000.014192/2025-41 e 59000.015079/2025-82, resolve
Art. 1º Deliberar favoravelmente, ad referendum, ao pedido de revisão do
Plano de Gestão Anual - PGA de 2025, formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte, em
razão de sua relevância e urgência, conforme exposto na Nota Técnica nº
116/2025/CGPS/DPE/SNSH-MIDR (SEI nº 6099127) e em seu Anexo (SEI nº 6099132), os
quais deverão ser encaminhados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
para as avaliações de sua competência.
Art. 2º Esta deliberação será submetida à apreciação do Plenário do CGPISF em
sua próxima reunião, nos termos do parágrafo único do art. 17 do Regimento Interno do
CGPISF.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CGPISF nº 12, de 02 de setembro de 2025
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução
ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 2.496 - AREAL E MATERIAL DE CONSTRUCAO SAO JORGE LTDA - ME, rio Doce, município
de Governador Valadares/MG, mineração.
Nº 2.497 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, UHE Ilha Solteira,
município de RUBINÉIA/SP, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J.M NEVES
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA
DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do
Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de
5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto
nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº
265, de 4/9/2025 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de
Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao
Volume a:
Nº 41 - Associação das Mulheres Indígenas de Palmas - Paraná, barragem "Açude dos
Quatro", código SNISB 22261, em fase de operação, município de Palmas/PR.
Nº 42 - Associação das Mulheres Indígenas de Palmas - Paraná, barragem "Açude da
Sede 02", código SNISB 23635, em fase de operação, município de Palmas/PR.
Nº 43 - Associação das Mulheres Indígenas de Palmas - Paraná, barragem "Açude da
Sede 03", código SNISB 22350, em fase de operação, município de Palmas/PR.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS