PORTARIA SPU/MGI Nº 7.985, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 7.985, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
ASECRETÁRIADOPATRIMÔNIODAUNIÃODOMINISTÉRIODAGESTÃOEDAINOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, parágrafo
único, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com redação dada pelo art. 33 da Lei
9.636/98, a Portaria Interministerial MP/MDA nº 210/2014, e nos elementos que integram o
Processo nº 19739.065601/2024-47 e considerando a deliberação pelo Grupo Especial de Destinação
Supervisionada - GE-DESUP 2, por meio da Ata de Reunião de 4 de Agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de promoção da Política
Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
a área de domínio da União localizada no Município de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul,
com área total de 976.420,00 m², identificada pelo Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº
917900064500-1, matrícula nº 2.755, caracterizada como imóvel rural, classificado como nacional
interior, adjudicada em favor da União em decorrência de processo de execução fiscal.
§1º O imóvel descrito abaixo corresponde a um terreno de 976.420,00 m²,
localizado no Rio Iguatemi, s/nº, Lote 189 da Gleba 04 do Projeto Integrado de
Colonização de Iguatemi, Zona Rural, no município de Japorã/MS, Processo SEI:
19739.065601/2024-47 e apresenta as seguintes características: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.366.603,60 m. e E 763.399,13 m.,
situado no limite com Rio Iguatemi, deste, segue com azimute de 155°13'22" e distância
de 103,07 m., confrontando neste trecho com Rio Iguatemi, até o vértice 02, de
coordenadas N 7.366.510,01 m. e E 763.442,32 m.; deste, segue com azimute de
151°36'57" e distância de 141,35 m., confrontando neste trecho com Rio Iguatemi, até
o vértice 03, de coordenadas N 7.366.385,66 m. e E 763.509,52 m.; deste, segue com
azimute de 150°39'40" e distância de 237,74 m., confrontando neste trecho com Rio
Iguatemi, até o vértice 04, de coordenadas N 7.366.178,41 m. e E 763.626,00 m.; deste,
segue com azimute de 155°56'38" e distância de 65,27 m., confrontando neste trecho
com Rio Iguatemi, até o vértice 05, de coordenadas N 7.366.118,81 m. e E 763.652,61
m.; deste, segue com azimute de 139°31'28" e distância de 170,79 m., confrontando
neste trecho com Rio Iguatemi, até o vértice 06, de coordenadas N 7.365.988,89 m. e
E 763.763,47 m.; deste, segue com azimute de 132°15'38" e distância de 44,03 m.,
confrontando neste trecho com Rio Iguatemi, até o vértice 07, de coordenadas N
7.365.959,28 m. e E 763.796,06 m.; deste, segue com azimute de 114°56'13" e distância
de 220,89 m., confrontando neste trecho com Rio Iguatemi, até o vértice 08, de
coordenadas N 7.365.866,15 m. e E 763.996,36 m.; deste, segue com azimute de
130°12'05" e distância de 106,79 m., confrontando neste trecho com Rio Iguatemi, até
o vértice 09, de coordenadas N 7.365.797,22 m. e E 764.077,92 m.; deste, segue com
azimute de 171°58'31" e distância de 59,58 m., confrontando neste trecho com Rio
Iguatemi, até o vértice 10, de coordenadas N 7.365.738,22 m. e E 764.086,24 m.; deste,
segue com azimute de 233°56'27" e distância de 736,15 m., confrontando neste trecho
com Fração 01 Lote 4/189, até o vértice 11, de coordenadas N 7.365.304,91 m. e E
763.491,12 m.; deste, segue com azimute de 303°07'35" e distância de 150,50 m.,
confrontando neste trecho com Lote 4/173, até o vértice 12, de coordenadas N
7.365.387,15 m. e E 763.365,09 m.; deste, segue com azimute de 283°00'10" e distância
de 818,02 m., confrontando neste trecho com Lote 4/173, até o vértice 13, de
coordenadas N 7.365.571,21 m. e E 762.568,04 m.; deste, segue com azimute de
38°50'04" e distância de 1.325,34 m., confrontando neste trecho com Fração 03 Lote
4/180, até o vértice 14, de coordenadas N 7.366.603,60 m. e E 763.399,13 m.; ponto
inicial da descrição deste perímetro.
§ 2º Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, Datum SIRGAS
2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público, na medida em
que permite a implantação de um Projeto de Assentamento, em benefício de cerca de
30 famílias de trabalhadores rurais, com a finalidade de promover a agricultura familiar
sustentável.
Art. 3º A SPU/MS dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de
Registro de imóveis da circunscrição competente, ao Município de Japorã e ao
INCRA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI