PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.°
11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa
SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30,
de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21042.020712/2025-95, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário DANIEL DANERES VASCONCELLOS, inscrito
no CRMV-RS sob o número 13656, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, Seção 1,
pág. 36, Portaria nº 174 de 10 de setembro de 2025, Anexo I, onde se lê: Francisco Santos
Nogueira da Gama, Titular/Presidente; leia-se: Francisco Santos Nogueira da Gama,
Titular/Secretário.